A
Defensoria Pública da União Federal (DPU) torna pública a realização de
concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em
cargos de nível superior e de nível médio da carreira do Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo, redistribuídos para a Defensoria Pública da União (DPU).
Os
cargos, remuneração e vagas estão previstos no item 2 do Edital de Abertura e no
quadro de vagas constante do Anexo I do referido Edital.
Inscrições:
As
inscrições serão admitidas exclusivamente via internet e deverão ser solicitadas
no período entre 10 horas do dia 22 de abril de 2015 e 23 horas e 59 minutos do
dia 11 de maio de 2015, observado o horário oficial de Brasília/DF.
Taxa:
-
Nível superior: R$ 100,00
-
Nível médio: R$ 70,00
Requisitos:
Os requisitos
exigidos para os cargos de nível superior (analista e técnico) são diploma,
devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), conforme item 2.1.1 do Edital.
Clique aqui para baixar o edital
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Defensoria Pública da União (DPU) AGENTE ADMINISTRATIVO |
12.2
CONHECIMENTOS
12.2.1 Nas provas, serão avaliados, além
de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.
12.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS
OS CARGOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Leitura, compreensão
e interpretação de textos. 2 Estruturação do texto e dos parágrafos. 3
Articulação do texto. 4 Significação contextual de palavras e expressões. 5
Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. 6 Emprego de tempos e modos
verbais. 7 Pontuação, estrutura e formação de palavras. 8 Funções das classes
de palavras. 9 Flexão nominal e verbal. 10 Pronomes: emprego, formas de
tratamento e colocação. 11 Concordância nominal e verbal. 12 Regência nominal e
verbal. 13 Ocorrência de crase. 14 Acentuação gráfica. 15 Ortografia oficial.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema
operacional Windows XP e Windows 7. 2 Microsoft Office: Word 2007, Excel 2007,
Power Point 2007 e Microsoft Outlook 2007. 3 Conceitos e tecnologias
relacionados à Internet e a correio eletrônico. 4 Internet Explorer 8. 5
Conceitos básicos de segurança da informação.
NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
(EXCETO PARA O CARGO DE ANALISTA TÉCNICOADMINISTRATIVO):
1 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União - RJU) e alterações: disposições
preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição;
direitos e vantagens; vencimento e remuneração; férias; licenças; afastamentos;
concessões; tempo de serviço; direito de petição; regime disciplinar (deveres e
proibições); acumulação; responsabilidades; penalidades; processo
administrativo disciplinar.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E
ADMINISTRATIVO (EXCETO PARA OS CARGOS DE ANALISTA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E DE
TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS): 1 Constituição Federal: conceito,
classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais:
direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade,
cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização
político-administrativa: União, estados, Distrito Federal, municípios e
territórios. 4 Poder legislativo: congresso nacional, câmara dos deputados,
senado federal, deputados e senadores. 5 Poder executivo: atribuições do presidente
da República e dos ministros de Estado. 6 Poder judiciário: disposições gerais,
órgãos do poder judiciário. 7 Funções essenciais à justiça: Ministério público,
advocacia e defensorias públicas. 8 Agentes públicos: espécies e classificação,
cargo, emprego e função públicos. 9 Poderes administrativos: hierárquico,
disciplinar, regulamentar e de polícia, uso e abuso do poder. 10 Licitação:
princípios, dispensa e inexigibilidade, modalidades, Lei nº 8.666/1993. 11
Controle e responsabilização da administração: controles administrativo,
judicial e legislativo, responsabilidade civil do Estado.
NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA (SOMENTE PARA OS
CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, ANALISTA TÉCNICO–ADMINISTRATIVO E TÉCNICO EM
ASSUNTOS EDUCACIONAIS): 1 Técnicas de organização de arquivos: teoria das três
idades, classificações em arquivos, classificações dos arquivos. 2
Gerenciamento da informação e gestão de documentos: diagnósticos; arquivos
correntes, intermediários; protocolos; avaliação de documentos; arquivos
permanentes; diplomática. 3 Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem;
automação; preservação e conservação de documentos. 4 Documentos eletrônicos (digitais):
conceitos e definições.
NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS (SOMENTE PARA
OS CARGOS DE ANALISTA TÉCNICO–ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE SOCIAL, SOCIÓLOGO E
TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS): 1 Gestão de Pessoas: conceitos, importância,
relação com os outros sistemas da organização. 2 Função da área de Gestão de Pessoas:
atribuições e objetivos. 3 Políticas e sistemas de informações gerenciais. 4
Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação,
liderança, desempenho; competência interpessoal; gerenciamento de conflitos;
clima e cultura organizacional; formação de grupos operativos, formação de
lideranças, conceito de equipe e time. 5 Recrutamento e seleção: técnicas e
processo decisório. 6 Avaliação de desempenho: objetivos, métodos, vantagens e
desvantagens. 7 Desenvolvimento e capacitação de pessoal: levantamento de
necessidades, planejamento, execução e avaliação. 8 Gestão de pessoas baseada
em competências. 9 Aprendizagem organizacional: educação de adultos, conceito
de educação corporativa; educação a distância.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Resolução de
problemas. 2 Raciocínio lógico-matemático: estrutura lógica de relações
arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. 3 Deduzir
novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para
estabelecer a estrutura daquelas relações. 4 Compreensão e elaboração da lógica
das situações por meio de raciocínio matemático, raciocínio sequencial,
orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de
elementos. 5 Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de
hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. 6 Lógica
sentencial (ou proposicional): proposições simbólicas (fórmulas) usando os
conectivos e, ou, não, implica. 7 Tradução de proposições da linguagem natural
para a forma simbólica. 8 Fórmulas e suas tabelas-verdade. 9 Equivalências
lógicas. 10 Leis de De Morgan. 11 Argumentos válidos e sofismas. 12
Contradições.
12.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA
OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO 1: ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO DIREITO
CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres
individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança
e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos
políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias
dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Legislativo: fundamento,
atribuições e garantias de independência. 3 Poder Executivo: forma e sistema de
governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades
do presidente da República. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social;
seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia;
comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. 5
Poder Judiciário: disposições gerais, tribunais superiores, Supremo Tribunal Federal,
tribunais e juízes eleitorais. 6 Das funções essenciais à Justiça – Da
Defensoria Pública. 7 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, Governo
e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza,
fins e princípios. 2 Organização administrativa da União: administração direta
e indireta. 2.1 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e
prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. 3 Regime jurídico único:
provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e
vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e
administrativa. 4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder
disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5
Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma,
meios e requisitos. 6 Delegação: concessão, permissão, autorização. 7 Controle
e responsabilização da administração: controle administrativo; controle
judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 8 Lei nº
8.666/1993. 8.1 Licitações: conceito, objeto, finalidades e princípios,
obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos
e fases, revogação, invalidação, desistência e controle.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Princípios de
Direito Processual Civil. 2 Processo de conhecimento: Jurisdição e ação. 3
Partes e procuradores. 4 Ministério Público. 5 Órgãos judiciários e auxiliares
da justiça. 6 Atos processuais. 6.1 Formação, suspensão e extinção do Processo.
7 Processo e procedimento. 8 Procedimento ordinário. 9 Recursos. 10 Mandado de
Segurança (Lei nº 12.016/2009). 11 Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). 12
Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980). 13 Juizados Especiais Cíveis (Lei nº
9.099/1990). 14 Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001).
DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1 Seguridade
social, previdência social, saúde e assistência social: conceituação, princípios
e disposições constitucionais. 2 Lei nº 8.212 /1991: do financiamento da
seguridade social, dos contribuintes, da contribuição do segurado, contribuinte
individual e facultativo, do salário de contribuição, da arrecadação e
recolhimento das contribuições, da modernização da previdência social. 3 Lei nº
8.213/1991: do plano de benefícios da previdência social: dos regimes de
previdência social. Do regime geral de previdência social: dos beneficiários,
dos segurados, dos dependentes, das inscrições. Das espécies de prestações. Dos
benefícios: da aposentadoria por invalidez, da aposentadoria por idade, da aposentadoria
por tempo de serviço, da aposentadoria especial, do auxílio-doença, do salário
família, do salário maternidade, da pensão por morte, do auxílio reclusão, dos
pecúlios, do auxílio acidente. Do serviço social, da habilitação e da
reabilitação profissional, da contagem recíproca de tempo de serviço. 4 Lei nº 8.080/1990
e Lei nº 8.742/1993.
DIREITO PENAL: 1 Princípios de Direito
Penal. 2 Aplicação da lei penal. 3 Crime. 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de
pessoas. 6 Penas: Espécies de pena. Aplicação da pena. 7 Ação penal. 8 Extinção
da punibilidade.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Princípios de
Direito Processual Penal. 2 Atos Processuais: forma, lugar, tempo (prazo,
contagem). 3 Sujeitos do processo: Juiz, Ministério Público, querelante,
ofendido, defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliar de justiça. 4
Comunicações processuais (citação, notificação, intimação). 5 Inquérito
Policial: natureza, início e dinâmica. 6 Ação penal pública e privada. 7
Denúncia. 8 Prisão: em flagrante, preventiva, domiciliar, temporária (Lei nº
7.960/1989). 9 Liberdade provisória, com ou sem fiança. 10 Sentença
condenatória. 11 Atos jurisdicionais: Despachos, decisões interlocutórias e sentença
(conceito, publicação, intimação e efeitos). 12 Recursos em geral: conceito, garantia
constitucional, competência e processamento. 13 Habeas Corpus: conceito,
garantia constitucional, competência, processamento e recursos cabíveis.
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR:
1 Aplicação da lei penal militar, crime, imputabilidade penal, concurso de
agentes, penas, medidas de segurança, ação penal, extinção da punibilidade. 2
Polícia judiciária militar. 3 Inquérito policial militar. 4 Ação penal militar;
exercício. 5 Juiz, auxiliares e partes do processo. 6 Denúncia. 7 Competência da
justiça militar federal. 8 Citação, intimação e notificação. 9 processo
ordinário. 10 Processos especiais. 11 Correição parcial. 12 Nulidades. 13
Recursos — regras gerais, recurso em sentido estrito, apelação e embargos.
CARGO 2: ARQUIVISTA:
ARQUIVOLOGIA: 1 Conceitos fundamentais de
arquivologia: teorias e princípios. 2 Gerenciamento da informação e gestão de
documentos aplicada aos arquivos governamentais: diagnóstico; arquivos correntes,
intermediários e permanentes. 3 Classificação de documentos arquivísticos. 4
Avaliação de documentos: valores dos documentos. 5 Tipologias documentais e
suportes físicos: teoria e prática. 6 Teoria e prática de arranjo em arquivos
permanentes: princípios; quadros; propostas de trabalho. 7 Instrumentos de
gestão arquivística. 8 Programa descritivo - instrumentos de pesquisas - em
arquivos permanentes e intermediários: fundamentos teóricos, guias,
inventários, catálogos seletivos e instrumentos de referência. 9 Arquivos
permanentes: ações culturais e educativas e difusão. 10 Políticas Públicas de Arquivo:
legislação arquivística, normas nacionais e internacionais de arquivo, Programa
Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). 11
Microfilmagem aplicada aos arquivos: políticas, planejamento e técnicas
(convencional e eletrônica). 12 Automação aplicada aos arquivos: políticas, planejamento
e técnicas. 13 Preservação, conservação e restauração de documentos
arquivísticos: política, planejamento e técnicas. 14 Documentos eletrônicos
(digitais): produção; captura; armazenamento; ética, privacidade dos dados,
Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos
(e-ARQ Brasil), Modelo de Requisitos Informatizados de Gestão de Processos e
Documentos da Justiça Federal (Moreq-Jus). 15 Preservação digital: conceitos,
definições, estratégias e meta dados. 16 Certificação digital: conceito,
definição, infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP/Brasil,
assinatura digital, criptografia simétrica e assimétrica. 17 Indexação:
conceito, definição, linguagens de indexação, descritores, processos de
indexação, tipos de indexação. 18 Ciclo de vida dos documentos. 19 Arquivística
na gestão da informação e do conhecimento: conceitos, definições, documentos de
arquivo, dado, informação e conhecimento.
CARGO 3: ASSISTENTE SOCIAL
SERVIÇO SOCIAL: 1 Fundamentos históricos
e teórico-metodológicos do serviço social, institucionalização do serviço
social ao movimento de reconceituação na América Latina, em particular no
Brasil, análise crítica das influências teórico-metodológicas e as formas de
intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos históricos.
2 Redimensionamento da profissão ante as transformações societárias: condições
e relações de trabalho, espaços sócio-ocupacionais, atribuições. 3 Projeto
ético-político do serviço social: construção e desafios. 4 Fundamentos éticos,
ética profissional e legislação específica: lei de regulamentação da profissão,
código de ética profissional, diretrizes curriculares dos cursos de serviço social,
resoluções do Conselho Federal de Serviço Social. 5 Dimensão investigativa,
processos de planejamento e de intervenção profissional. 6 Formulação de
projeto de intervenção profissional: aspectos teóricos e metodológicos, fundamentos,
instrumentos e técnicas de pesquisa social. 7 Planejamento como processo
técnico-político: concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas
e projetos, assessoria, consultoria e supervisão em serviço social. 8 Dimensão
técnico cooperativa do serviço social, concepções e debates sobre instrumentos
e técnicas, entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião,
mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos,
grupos e família, abordagens individual e coletiva, estudo social, perícia
social, relatório social, laudo social, parecer social. 9 Atuação em equipe
multiprofissional e interdisciplinar. 10 Questão social e direitos de
cidadania, formas de expressão, enfrentamento e serviço social. 11 Política social,
fundamentos. 12 História e políticas, seguridade social no Brasil: relação
Estado/sociedade; contexto atual e neoliberalismo, políticas de saúde, de
assistência social e de previdência social e respectivas legislações. 13
Políticas sociais setoriais: educação, habitação, trabalho, políticas urbanas e
rurais, meio ambiente e respectivas legislações. Políticas e programas sociais
dirigidas aos segmentos: crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, homens,
afrodescendentes, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno
mental, pessoas vítimas de violência, moradores de rua, usuários de álcool e
outras drogas, portadores de HIV, e respectivas legislações, políticas, diretrizes, ações
e desafios na área da família, da criança e do adolescente: concepções e
modalidades de família, estratégias de atendimento e acompanhamento. 15
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); defesa de direitos da criança e do
adolescente; o papel dos conselhos, dos centros de defesa e das delegacias;
adoção e guarda; violência contra crianças e adolescentes; prostituição infanto-juvenil;
exploração sexual no trabalho e no tráfico de drogas; turismo sexual;
extermínio, sequestro e tráfico de crianças; meninos e meninas de rua; trabalho
infanto-juvenil. 16 Legislação social, Constituição Federativa do Brasil de
1988 e leis da seguridade social (LOS, LOPS, LOAS): Lei nº 8.212/1991 (Lei
Orgânica da Seguridade Social); Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); Lei
nº 8.213/1991; Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) e
respectivas atualizações. 17 Legislação social para áreas/segmentos específicos:
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB); Estatuto do Idoso; Lei
Maria da Penha; Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH); Sistema Nacional
de Atendimento Socioeducativo (SINASE); Sistema Nacional de Políticas Públicas
sobre Drogas (SISNAD). 18 Normativas internacionais: Declaração de Beijing,
princípios orientadores das Nações Unidas para a prevenção da delinquência
Juvenil (Princípios orientadores de RIAD), normas mínimas para a proteção de
adolescentes privados de liberdade, regras mínimas para a administração da
Justiça da Infância e da Juventude. 19 Legislação profissional: Lei nº 8.662/1993
(Lei de regulamentação da profissão de assistente social), Resolução CFESS nº
273/1993 e alterações (Código de Ética Profissional do Assistente Social),
Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
CARGO 4: BIBLIOTECÁRIO
BIBLIOTECONOMIA: 1 Biblioteconomia e
ciência da informação. 2 Gestão da informação e gestão do conhecimento:
conceitos básicos e finalidades; organização, armazenamento e transmissão da
informação na sociedade; aspectos éticos e profissionais da gestão da
informação; as cinco leis da biblioteconomia. 3 Atendimento ao usuário da
informação: processo de referência; serviço de referência; entrevista de referência;
interação entre bibliotecário e usuário; estudo de usuário e de comunidade;
treinamento e orientação de usuários. 4 Marketing da informação, divulgação e
promoção; gestão da qualidade do atendimento; pesquisa de satisfação;
circulação de recursos informacionais: empréstimo, reserva e devolução;
empréstimo entre bibliotecas; serviço de referência virtual. 5 Recursos
informacionais: fontes de informação: tipologia e função; obras de referência;
bibliografia: planejamento e elaboração; bibliografias e catálogos nacionais;
guias bibliográficos; fontes de informação em direito brasileiro; disseminação
da informação; disseminação seletiva da informação. 6 Representação descritiva
de recursos informacionais: instrumentos adotados na representação descritiva;
descrição bibliográfica; catalogação: conceito, objetivos, sistemas
informatizados. 7 Registros catalográficos: terminologia e campos; instrumentos
e normas vigentes da catalogação descritiva; Código de Catalogação
Anglo-Americano, (AACR 2); Descrição de Recursos e Acesso (Resource Description
and Access – RDA): noções básicas; Requisitos Funcionais para Registros
Bibliográficos (Functional Requirements for Bibliographic Records – FRBR):
noções básicas; catalogação cooperativa e controle bibliográfico; catalogação
de multimídias. 8 Normas técnicas para a área de documentação (ABNT):
referência bibliográfica, resumos. 9 Representação temática de recursos
informacionais. 9.1 Sistemas de organização do conhecimento: características,
funções e tipologia. 10 Indexação: conceito, definição, linguagens de
indexação, descritores, processos de indexação, tipos de indexação; meta dados;
ontologias; taxonomia; web semântica; tesaur (princípios e métodos);
Classificação Decimal de Dewey (CDD); Classificação Decimal de Direito (Doris
de Queiroz Carvalho). 11 Desenvolvimento de coleções: princípios e métodos;
metodologia de Conspectus; política de desenvolvimento de coleções: seleção,
aquisição, avaliação e descarte; fatores e critérios que afetam a formação e
desenvolvimento de coleções; processos de seleção participativa; intercâmbio
entre bibliotecas; conservação e restauração de documentos. 12 Organização e
administração de bibliotecas: princípios e funções administrativas em bibliotecas;
estrutura organizacional de bibliotecas, as grandes áreas funcionais da
biblioteca; centros de documentação e serviços de informação; planejamento
bibliotecário; planejamento de sistemas de bibliotecas. 13 Automação de
bibliotecas: bases de dados bibliográficas; planejamento da automação de bibliotecas;
principais sistemas de gestão de acervos bibliográficos nacionais e
internacionais. 14 Redes cooperativas de bibliotecas brasileiras: Rede Virtual
de Bibliotecas do Congresso Nacional (RVBI), Rede de Bibliotecas da Justiça
Eleitoral (REJE), Rede de Bibliotecas do Ministério Público Federal (RBMPF),
Rede Bibliodata. 15 Bibliotecas digitais: conceitos e definições; requisitos
para implementação de bibliotecas digitais; softwares para construção de
bibliotecas digitais.
CARGO 5: CONTADOR
CONTABILIDADE GERAL: 1 Patrimônio:
componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido), fatos contábeis
e respectivas variações patrimoniais. 2 Contas patrimoniais e de resultado:
teorias, funções e estrutura das contas; sistema de contas e plano de contas. 3
Regime de competência e regime de caixa; provisões em geral; escrituração;
sistema de partidas dobradas; escrituração de operações típicas; livros de escrituração:
diário e razão; erros de escrituração e suas correções; balancete de
verificação; apuração de resultados; controle de estoques e do custo das
vendas; balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação; conteúdo dos
grupos e subgrupos; classificação das contas; critérios de avaliação do ativo e
do passivo; levantamento do balanço de acordo com a Lei nº 6.404/1976 (Lei das
Sociedades por Ações); demonstração do resultado do exercício: estrutura,
características e elaboração de acordo com a Lei nº 6.404/1976; demonstração de
lucros ou prejuízos acumulados: forma de apresentação de acordo com a Lei nº
6.404/1976; demonstração de fluxo de caixa: métodos direto e indireto; notas
explicativas às demonstrações contábeis; análise das demonstrações contábeis;
TEORIA DA CONTABILIDADE: 1 Conceito e
objetivos da contabilidade. 2 Usuários e suas necessidades de informação. 3
Princípios de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade,
Resolução CFC nº 750/1993 e alterações conforme Resolução CFC nº 1.282/2010). 4
Reconhecimento e mensuração de ativos e passivos. 5 Receitas e despesas. 6
Ganhos e perdas. 7 Patrimônio líquido e suas teorias.
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO:
1 Princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público
(aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, Resolução CFC nº 1.111/2007).
2 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP 16.1
a 16.10, do Conselho Federal de Contabilidade: conceituação, objeto e campo de
aplicação; patrimônio e sistemas contábeis; planejamento e seus instrumentos
sob o enfoque contábil; transações no setor público; registro contábil,
demonstrações contábeis; consolidação das demonstrações contábeis; controle
interno; depreciação, amortização e exaustão; avaliação e mensuração de ativos
e passivos em entidades do setor público; plano de contas aplicado ao setor
público: conceito, diretrizes, sistema contábil, registro contábil, composição
do patrimônio público, conta contábil, estrutura básica; balanços financeiro,
patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações, de acordo com a Lei nº
4.320/1964;
AUDITORIA: 1 Normas brasileiras para o
exercício da auditoria interna: independência, competência profissional, âmbito
do trabalho, execução do trabalho e administração do órgão de auditoria
interna. 2 Auditoria no setor público federal: finalidades e objetivos;
abrangência de atuação; formas e tipos; normas relativas à execução dos
trabalhos; normas relativas à opinião do auditor; relatórios e pareceres de auditoria;
operacionalidade; objetivos, técnicas, procedimentos e planejamento dos
trabalhos de auditoria; programas de auditoria; papéis de trabalho; testes de
auditoria; amostragens estatísticas em auditoria; eventos ou transações
subsequentes; revisão analítica; entrevista; conferência de cálculo;
confirmação; interpretação das informações; observação; procedimentos de
auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis.
ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA:
1 Orçamento público: conceitos e princípios. 2 Orçamento-programa. 3 Ciclo orçamentário:
elaboração, aprovação, execução e avaliação. 4 O orçamento na Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988. 5 Processo de Planejamento
Orçamentário: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei
orçamentária anual. 6 Conceituação, classificação e estágios da receita e
despesa públicas. 7 Dívida ativa. 8 Regime de adiantamento (suprimento de
fundo). 9 Restos a pagar. 10 Despesas de exercícios anteriores. 11 Dívida
pública. 12 Créditos adicionais. 13 Descentralização de créditos. 14 Lei nº
4.320/1964. 15 Decreto nº 93.872/1986. 16 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
CARGO 6: ECONOMISTA
ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA:
1 Orçamento público: conceitos e princípios. 2 Orçamento-programa. 3 Ciclo orçamentário:
elaboração, aprovação, execução e avaliação. 4 O orçamento na Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988. 5 Processo de Planejamento
Orçamentário: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei
orçamentária anual. 6 Conceituação, classificação e estágios da receita e
despesa públicas. 7 Dívida ativa. 8 Regime de adiantamento (suprimento de
fundo). 9 Restos a pagar. 10 Despesas de exercícios anteriores. 11 Dívida
pública. 12 Créditos adicionais. 13 Descentralização de créditos. 14 Lei n
º4.320/1964. 15 Decreto nº 93.872/1986. 16 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
ECONOMIA: 1 Macroeconomia: natureza e
objetivos da macroeconomia, contas nacionais, Teoria Clássica e Neoclássica,
macroeconomia Keynesiana, modelo IS/LM, oferta agregada, macroeconomia com a
economia aberta, dívida e déficit públicos e mercado financeiro, inflação. 2
Política e planejamento econômico: política econômica, processo de planejamento
econômico, instrumentos de política econômica, experiência brasileira de
planejamento. 3 Economia brasileira: estrutura econômica do período colonial,
origens da expansão industrial, a crise de 1930 e o processo de substituição de
importações, Plano de Metas (planejamento estatal e internacionalização da
economia), “milagre" econômico, primeiro choque do petróleo e a estratégia
de desenvolvimento, choque externo, crise da dívida externa e os impactos
internos, aceleração da inflação e as tentativas de estabilização heterodoxas,
crise do modelo de desenvolvimento e a nova política industrial e de comércio exterior,
plano real e as características da política de estabilização de 1995-2002,
governo Lula e as perspectivas para retomada do crescimento econômico. 4
Finanças públicas: evolução das funções do governo, objetivos da intervenção
governamental na economia, despesas públicas, financiamento dos gastos
públicos, receitas públicas, política fiscal. 5 Desenvolvimento socioeconômico:
conceitos, abordagens teóricas sobre desenvolvimento, indicadores de
desenvolvimento econômico e social, experiências históricas de desenvolvimento,
políticas de desenvolvimento econômico. 6 Microeconomia: conceitos básicos,
análise da demanda e da oferta, custos de produção, análise de mercados
competitivos, equilíbrio de mercado em concorrência perfeita, estrutura de
mercados imperfeitos, mercados para fatores de produção.
CARGO 7: PSICÓLOGO
PSICOLOGIA: 1 Avaliação psicológica:
fundamentos da medida psicológica; instrumentos de avaliação (critérios de
seleção, avaliação e interpretação dos resultados; técnicas de entrevista psicológica).
2 Psicologia do desenvolvimento: desenvolvimento normal; psicopatologia do
desenvolvimento; práticas grupais. 3 Atuação do psicólogo na interface
saúde/trabalho/ educação. 3.1 Transformações no mundo do trabalho e mudanças
nas organizações. 3.2 Análise e desenvolvimento organizacional. 3.3 Cultura organizacional:
paradigmas, conceitos, elementos e dinâmica. 3.4 Poder nas organizações. 3.5
Clima organizacional: evolução conceitual, componentes e estratégias de gestão;
suporte organizacional. 3.6 Comportamento humano no trabalho: motivação,
satisfação e comprometimento. 3.7 Liderança nas organizações. 3.8 Processo de
comunicação na organização. 3.9 Grupos nas organizações: abordagens, modelos de
intervenção e dinâmica de grupo; equipes de trabalho e desempenho
organizacional em diferentes organizações. 3.10 Condições e organização do
trabalho: trabalho prescrito, ambiente físico, processos de trabalho e relações
sócio- profissionais. 3.11 Carga de trabalho e custo humano: atividade, tarefa
e condições de trabalho; 3.12 Trabalho, subjetividade e saúde psíquica. 3.13
Segurança no trabalho e saúde ocupacional. 3.14 Fatores psicossociais da DORT e
outros distúrbios relacionados ao trabalho. 3.15 Análise de tarefa e desenho do
trabalho. 4 Recrutamento e seleção de pessoal. 4.1 Planejamento, técnicas, avaliação
e controle de resultados. 4.2 Preditores em seleção: entrevistas, testes,
dinâmicas de grupo, técnicas situacionais. 4.3 Apresentação de resultados:
laudos, relatórios, listas de classificação; desligamento. 5 Treinamento e
desenvolvimento de pessoal. 5.1 Levantamento de necessidades, planejamento
execução e avaliação. 5.2 Avaliação e gestão do desempenho humano. 5.3 Análise
e descrição de cargos: objetivos e métodos; orientação, acompanhamento e
readaptação profissionais; entrevista de acompanhamento; realocação em outro
posto de trabalho; readaptação e reabilitação; entrevista de saída. 6 Pesquisa
e intervenção nas organizações: planejamento, instrumentos (escalas, questionários,
documentos, entrevistas, observações), procedimentos e análise. 7 Indivíduo e o
contexto organizacional: variáveis individuais, grupais e organizacionais; a
questão do absenteísmo, ergonomia; saúde no trabalho; gestão de comportamento
nas organizações. 8 Testes psicológicos; tipos de testes: testes de
habilidades; testes de personalidade; técnicas projetivas; testes psicomotores.
9 Gestão do desenvolvimento baseado em competências. 10 Educação corporativa.
11 Andragogia: métodos e técnicas. 12 Educação a distância.
CARGO 8: SOCIÓLOGO
SOCIOLOGIA: 1 Perspectiva sociológica no
mundo contemporâneo. 2 Métodos para a construção do conhecimento sociológico. 3
Durkheim, Weber e Marcel Mauss. 4 Método comparativo e a perspectiva sociológica
no Brasil. 5 Estudos de sociologia jurídica e de antropologia jurídica. 6
Aplicações da perspectiva sociológica comparada aos temas e problemas
contemporâneos da sociedade brasileira: a questão da igualdade jurídica e dos
direitos de cidadania, acesso à justiça, etnografia de rituais judiciários,
práticas judiciárias e policiais no espaço público. 7 Modelos jurídicos para a
administração institucional de conflitos no espaço público. 8 Análise crítica
de políticas públicas propostas para o executivo e para o judiciário.
CARGO 9: TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS: 1 Fundamentos
da educação. 2 Relação educação e sociedade: dimensões filosófica,
sociocultural e pedagógica. 3 Bases legais da educação nacional: Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988, LDB (Lei nº 9.394/1996) e Parâmetros
Curriculares Nacionais; desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas. 4
Legislação aplicada à educação a distância. 5 Pesquisa participante como
instrumento de inovação e de avaliação do ensinar e aprender: papel político/pedagógico
e a organicidade do ensinar, aprender e pesquisar; educação nas organizações e aprendizagem
organizacional. 6 Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e
níveis. 7 Projeto político-pedagógico no ambiente organizacional: concepção,
princípios e eixos norteadores; gestão educacional decorrente da concepção do
projeto político-pedagógico. 8 Currículo e construção do conhecimento. 9
Dimensão globalizadora do ensino e os temas transversais. 10 Processo de
ensinoaprendizagem: relação professor/aluno no processo pedagógico; bases
psicológicas da aprendizagem; educação de adultos; planejamento de ensino em
seus elementos constitutivos: objetivos e conteúdos de ensino; métodos e
técnicas; novas tecnologias aplicadas à educação e plataformas de aprendizagem virtuais,
avaliação educacional. 11 Metodologia de projetos educativos presenciais e a
distância: um caminho entre a teoria e a prática. 12 Interdisciplinaridade e
globalização do conhecimento. 13 Ação pedagógica e trabalho com projetos.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e
garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais;
nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias
constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e
políticos. 2 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de
independência. 3 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado
e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da
República. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social;
educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio
ambiente; família, criança, adolescente e idoso. 5 Poder Judiciário:
disposições gerais; tribunais superiores; Supremo Tribunal Federal; tribunais e
juízes eleitorais; funções essenciais à Justiça.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, Governo
e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza,
fins e princípios. 2 Organização administrativa da União: administração direta
e indireta. 3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e
prerrogativas; cargo, emprego e função pública. 4 Lei nº 8.112/1990 (Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União - RJU): provimento, vacância,
remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime
disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes
administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar;
poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Serviços públicos: conceito, classificação,
regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação (concessão,
permissão, autorização). 7 Controle e responsabilização da administração:
controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
responsabilidade civil do Estado. 8 Lei nº 8666/1993. 8.1 Licitações: conceito,
objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade,
vedação, modalidades, procedimentos e fases, revogação, invalidação,
desistência e controle.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Características
básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional,
natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Processo
organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 3
Gestão de processos. 4 Gestão da qualidade. 5 Gestão de projetos. 6
Planejamento estratégico. 7 Excelência nos serviços públicos. 8
Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 9 Gestão de
resultados na produção de serviços públicos. 10 Convergências e diferenças
entre a gestão pública e a gestão privada. 11 O paradigma do cliente na gestão
pública.
CARGO 10: TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL–JORNALISMO:
COMUNICAÇÃO SOCIAL: JORNALISMO 1 Teoria
da comunicação: principais escolas e pensadores. 2 A empresa jornalística:
diferenças, estruturas de funcionamento e cargos. 3 As funções do jornalista e
suas características (redator, repórter, editor, pauteiro,
repórter-fotográfico). 4 A notícia e suas características. 5 O texto
jornalístico e suas características em diferentes mídias (impresso, rádio, TV,
Internet). 6 Jornalismo Científico, Jornalismo Digital e novas mídias. 7 A
pauta jornalística e suas características. 8 A reportagem e suas
características. 9 Técnicas de relações públicas. 10 Comunicação dirigida. 11
Públicos de uma instituição. 12 Assessoria de imprensa e suas características.
13 Release, press-kit e organização de entrevistas coletivas. 14 Notas
oficiais. 15 Clipping. 16 Marketing institucional. 17 O planejamento da divulgação
das informações no ambiente organizacional. 18 Pesquisas de opinião e de
mercado: pesquisas qualitativas e quantitativas, amostragem, questionários,
grupos de discussão, grupos focais. 19 A apuração e pesquisa de informações. 20
Responsabilidade social, consumo sustentável e relações com a comunidade. 21
Planejamento de comunicação organizacional. 22 Interfaces entre as relações
públicas e a administração da empresa. 23 Relações públicas e recursos humanos.
24 Instrumentos de comunicação interna. 25 Comunicação digital. 26 Os
principais softwares de produção e edição de texto e imagens e suas características.
27 Fotojornalismo e suas características. 28 A edição e revisão da informação.
29 A produção e tratamento de imagens no contexto jornalístico. 30 A elaboração
de banco de dados e imagens. 31 Relações com consumidores, serviços de
atendimento ao consumidor, Código de Defesa do Consumidor. 32 Comunicação
pública. 33 Imagem institucional. 34 Cerimonial e protocolo. 35 Organização de
eventos.
12.2.1.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O
CARGO DE NÍVEL MÉDIO
CARGO 11: AGENTE ADMINISTRATIVO
NOÇÕES DE ORGANIZAÇÃO: 1 Características
básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional,
natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Organização administrativa:
centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa
da União; administração direta e indireta. 3 Gestão de processos.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS
MATERIAIS. 1 Classificação de materiais. 1.1 Tipos de classificação. 2 Gestão
de estoques. 3 Compras. 3.1 Modalidades de compra. 3.2 Cadastro de
fornecedores. 4 Compras no setor público. 4.1 Edital de licitação. 5
Recebimento e armazenagem. 5.1 Entrada. 5.2 Conferência. 5.3 Critérios e
técnicas de armazenagem. 6 Gestão patrimonial. 7.1 Controle de bens. 7.2 Inventário.
7.3 Alterações e baixa de bens.
NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS NAS
ORGANIZAÇÕES: 1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de
organização. 2 A função do órgão de Gestão de Pessoas: atribuições básicas e
objetivos, políticas e sistemas de informações
gerenciais. 3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação,
liderança, desempenho.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA: 1 Orçamento público. 2 Orçamento público no Brasil. 3 O ciclo
orçamentário. 4 Orçamento na Constituição da República.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1
Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura
organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2
Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e
desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e
indireta. 3 Gestão de processos. 4 Gestão de contratos. 5 Noções de processos
licitatórios.
ATENDIMENTO AO PÚBLICO: 1 Qualidade no
atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia;
interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade.
2 Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento
interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores
positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; empatia;
compreensão mútua.
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