A preparação antecipada para determinado concurso público é, sem dúvida, a melhor estratégia para sua aprovação.
Uma das dicas mais importantes, apresentadas pelos orientadores na preparação para concurso público, é sobre a importância de se escolher, antes, o concurso desejado e começar estudar o conteúdo do edital.
Outra dica importante é a resolução de provas anteriores para que o candidato habitue-se com a forma em que o conteúdo do edital é cobrado na prova pelo examinador.
Isso facilitará, e muito, na hora da prova. Além do mais, muitas questões, inevitavelmente, são repetidas na prova, e se você já tiver resolvido uma como essa fica fácil.
Nesta postagem está disponibilizado o conteúdo programático constante no Edital do Concurso Público para o Tribunal de Constas do Estado do Ceará e o banner com link para compra de apostila.
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Uma das dicas mais importantes, apresentadas pelos orientadores na preparação para concurso público, é sobre a importância de se escolher, antes, o concurso desejado e começar estudar o conteúdo do edital.
Outra dica importante é a resolução de provas anteriores para que o candidato habitue-se com a forma em que o conteúdo do edital é cobrado na prova pelo examinador.
Isso facilitará, e muito, na hora da prova. Além do mais, muitas questões, inevitavelmente, são repetidas na prova, e se você já tiver resolvido uma como essa fica fácil.
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Tribunal de Contas do Estado / CE (TCE/CE) TÉC DE CONTROLE EXTERNO - ÁREA ADM - SUPORTE ADMINISTRATIVO GERAL |
ESTADO DO CEARÁ
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL Nº 01/2015 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
CONCURSO PÚBLICO
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ faz saber que
será realizado, em datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso
Público de Provas e Títulos destinado ao provimento de cargos pertencentes ao
Quadro de Pessoal do Tribunal.
PARA OS CARGOS DE ANALISTA DE CONTROLE
EXTERNO – ÁREA CONTROLE EXTERNO –
AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA – AUDITORIA GOVERNAMENTAL; ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA CONTROLE EXTERNO – AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DA
GESTÃO PÚBLICA – AUDITORIA DE OBRAS
PÚBLICAS; ANALISTA DE CONTROLE
EXTERNO – ÁREA CONTROLE EXTERNO – AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO
PÚBLICA – AUDITORIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO – ESPECIALIDADE CIÊNCIAS CONTÁBEIS; ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA
ADMINISTRAÇÃO – ESPECIALIDADE BIBLIOTECONOMIA.
Língua Portuguesa
Domínio
da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de
pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e
colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos
verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal.
Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
Intelecção de texto. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
Direito Constitucional
1.
Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Evolução
Constitucional do Brasil. Supremacia da Constituição. Poder constituinte.
Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Princípios
constitucionais. Controle da constitucionalidade das leis. Normas
constitucionais e inconstitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional.
2. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade.
Origem. Evolução e estado atual. Arguição de descumprimento de preceito
fundamental. 3. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres
individuais difusos e coletivos. Direitos sociais. 4. Organização do Estado
Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados
Federados; Distrito Federal; municípios; intervenção federal; repartição de
competências. 5. Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições.
Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 6.
Poder Executivo. Presidente, vice-presidente da República e ministros de
Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas
provisórias. 7. Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Organização. Órgãos e competência.
Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais
Federais; juízes federais; garantias da magistratura. 8. Funções essenciais à
Justiça. 9. Ministério Público. Natureza. Função. Autonomia. Atribuições e
vedações constitucionais de seus membros. 10. Da Administração Pública.
Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais. 11.
Sistema Tributário Nacional. 12. Finanças públicas; normas gerais; orçamento
público. 13. Ordem econômica e financeira. Atividade econômica do Estado.
Princípios das atividades econômicas, propriedades da ordem econômica. Sistema
Financeiro Nacional. 14. Ordem social.
Direito Administrativo
1.
Princípios da Administração. 2. Organização administrativa: Administração
direta e indireta, centralizada e descentralizada. Regime jurídico. 3. Poderes
da Administração: hierárquico; disciplinar; poder normativo e regulamentar;
vinculado; discricionário. 4. Poder de polícia: conceito, características,
finalidade e limites. 5. Terceiro Setor: Organizações Sociais (Lei nº
9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº
9.790/1999, com alterações posteriores). 6. Consórcios Públicos (Lei nº
11.107/2005). 7. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos;
classificação; espécies; discricionariedade e vinculação; invalidação;
anulação; revogação; prescrição. 8. Agentes administrativos: investidura;
exercício; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos. Lei
Estadual nº 9.826 de 14 de maio de 1974 e alterações posteriores. 9. Processo administrativo:
conceito, princípios, fases e modalidades. 10. Licitações e Contratos da
Administração Pública – Lei nº 8.666/1993 (com alterações posteriores). Pregão:
Lei n° 10.520/2002. Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei Federal nº
12.462, de 4 de agosto de 2011). 11. Serviços públicos:
conceito; elementos de definição; regime jurídico; titularidade e competência;
classificação; regulamentação; formas; delegação da exploração a particulares;
permissão e concessão de serviço público. 12. Parcerias
Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004, com alterações posteriores). 13. Controle
da Administração Pública: controle administrativo; controle legislativo e controle
judiciário. 14. Responsabilidade extracontratual da Administração pública.
Reparação do dano; enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais
e civis. 15. Improbidade administrativa - Lei n° 8.429/1992 (com alterações posteriores).
Controle Externo
1. Controle
da Administração pública: conceito, abrangência e espécies. Controle
administrativo, judicial e legislativo. 2. Controle Externo a cargo dos
Tribunais de Contas. 3. Tribunais de Contas. Natureza jurídica, funções e
eficácia das decisões. Revisão das decisões do Tribunal de Contas pelo Poder
Judiciário. 4. Competência do Tribunal de Contas: apreciação da
constitucionalidade de leis, revisão dos próprios atos, autogoverno e
normativa. 5. Organização e competência do Tribunal de Contas do Estado do
Ceará (Constituição Estadual, Lei Orgânica do TCE). 6. Composição dos Tribunais
de Contas. Auditores e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. 7.
Tomadas e prestações de contas dos administradores e demais responsáveis por
bens, dinheiros e valores públicos. Processamento e julgamento das contas.
Sanções aplicáveis aos responsáveis por contas irregulares. 8. Julgamento das
contas anuais do Governo Estadual. Natureza e conteúdo do Parecer prévio do
TCE. 9. Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das
concessões iniciais de aposentadorias, reformas e pensões. 10. Inspeções e
auditorias. 11. Controle externo na Lei de Responsabilidade Fiscal. 12.
Tribunal de Contas e a Constituição Federal. 13. Tribunal de Contas e a
Constituição do Estado do Ceará. Regimento Interno do TCE-CE (Resolução TCE nº
835/2007 e alterações posteriores).
Economia do Setor Público:
Funções
de governo na Economia: estabilizadora, distributiva e alocativa. Falhas de
Mercado: externalidades, bens públicos, competição imperfeita, recursos comuns.
Princípios Econômicos de Tributação. Federalismo Fiscal. Déficit e Dívida
Pública.
PARA O CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO
– ÁREA CONTROLE EXTERNO –
AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA – ATIVIDADE JURÍDICA
Língua Portuguesa
Domínio
da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de
pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e
colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual.Emprego
de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal.
Regência nominal e verbal. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de
frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.Compreensão
e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e
gêneros textuais.
Direito Civil
1.
Lei. Vigência. Aplicação da lei no tempo e no espaço. 2. Integração e
interpretação da lei. 3. Lei de Introdução às Normas
do Direito Brasileiro. 4. Pessoas naturais e jurídicas, personalidade,
capacidade, direitos de personalidade. 5.Domicílio
civil. 6. Bens. 7. Fatos, atos jurídicos e negócios jurídicos: modalidade,
forma, provas, defeitos e nulidades. 8.Atos
ilícitos; abuso de direito. 9. Prescrição e Decadência. 10. Contratos:
conceitos, classificação, constituição, efeitos e formas.
11. Responsabilidade Civil.
Direito Tributário
1.
Conceito de Direito Tributário e sua relação com os demais ramos do Direito. 2.
Conceito, natureza jurídica e espécies
de tributo: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e
contribuições especiais.3.
Sistema Tributário Nacional: Princípios constitucionais tributários e
imunidades tributárias. 4. Fontes do Direito Tributário:
fontes primárias e fontes secundárias. 5. Legislação tributária: Leis,
Tratados, Decretos e instrumentos normativos
complementares. 6. Vigência, aplicação, interpretação e integração da
legislação tributária. 7.Obrigação
tributária: elementos constitutivos e espécies. 8. Fato gerador: hipótese de
incidência, aspectos e fato imponível.
9. Sujeitos ativos e passivos: capacidade tributária, solidariedade, convenções
particulares, domicílio tributário.
10. Responsabilidade tributária. 11. Crédito tributário: natureza,
constituição, lançamento (conceito,critérios
jurídicos, modalidades e revisão), suspensão, extinção e exclusão. 12. Dívida
ativa – certidões. 13.Repartição
constitucional de competências tributárias. Impostos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.
Auditoria Governamental
Normas
de Auditoria Governamental (NAG) aplicáveis ao controle externo. Auditoria
Operacional (Manual de Auditoria
Operacional – TCU). Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União – NAT.
Fiscalização Contábil,Financeira
e Orçamentária. Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Federal (Instrução Normativa
nº 01/2001/SFCI). Lei Complementar nº 101/2000: Da Transparência, Controle e
Fiscalização. Lei Federal
nº 4.320/64: Título VIII - O Controle da Execução Orçamentária. Demonstrações
Contábeis Sujeitas a Auditoria.
Normas vigentes de auditoria emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade:
Normas Profissionais de
Auditor Independente (NBC PAs). Objetivos Gerais do Auditor Independente e a
Condução da Auditoria em Conformidade
com Normas de Auditoria (NBC TA 200). Documentação de Auditoria (NBC TA 230). Responsabilidade
do Auditor em Relação a Fraude, no Contexto da Auditoria de Demonstrações
Financeiras(NBC
TA 240).
Economia do Setor Público:
Funções
de governo na Economia: estabilizadora, distributiva, alocativa. Falhas de
Mercado: externalidades, bens públicos,
competição imperfeita, recursos comuns. Princípios Econômicos de Tributação.
Federalismo Fiscal. Déficit
e Dívida Pública.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS I e II
ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA CONTROLE
EXTERNO – AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA – AUDITORIA GOVERNAMENTAL
Auditoria Governamental
Normas
de Auditoria Governamental (NAG) aplicáveis ao controle externo. Auditoria
Operacional (Manual de Auditoria
Operacional – TCU). Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União - NAT.
Fiscalização Contábil,Financeira
e Orçamentária. Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Federal (Instrução Normativa
nº 01/2001/SFCI). Lei Complementar nº 101/2000: Da Transparência, Controle e
Fiscalização. Lei Federal
nº 4.320/64: Título VIII - O Controle da Execução Orçamentária. Demonstrações
Contábeis Sujeitas a Auditoria.
Normas vigentes de auditoria emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade:
Normas Profissionais de
Auditor Independente (NBC PAs). Objetivos Gerais do Auditor Independente e a
Condução da Auditoria em Conformidade
com Normas de Auditoria (NBC TA 200). Documentação de Auditoria (NBC TA 230). Responsabilidade
do Auditor em Relação a Fraude, no Contexto da Auditoria de Demonstrações
Financeiras(NBC
TA 240). Comunicação de Deficiências de Controle Interno (NBC TA 265).
Planejamento da Auditoria de Demonstrações
Contábeis e Trabalhos Iniciais (NBC TA 300 e 510). Identificação e Avaliação
dos Riscos de Distorção
Relevante por meio do Entendimento da Entidade e do seu Ambiente (NBC TA 315).
Materialidade noPlanejamento
e na Execução da Auditoria e Avaliação das Distorções Identificadas durante a
Auditoria (NBC TA320 e
450). Respostas do Auditor aos Riscos Avaliados (NBC TA 330). Procedimentos de
Auditoria e Evidênciasde
Auditoria (NBC TA 500, 501 505 e 520). Amostragem (NBC TA 530). Eventos
Subsequentes (NBC TA 560).Continuidade
Operacional (NBC TA 570). Utilização do Trabalho de Auditoria Interna e de
Especialista (NBC TA610 e
620). Formação da Opinião e Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre
As DemonstraçõesFinanceiras
(Série 700 das NBC TAs). NBC TI 01 - Da Auditoria Interna. NBC PI 01 - Normas
Profissionais do Auditor
Interno.
Administração Financeira e Orçamentária
Orçamento
Público: Conceito, Princípios Orçamentários. Ciclo Orçamentário: Elaboração da
Proposta, Estudo e Aprovação,
Execução e Avaliação da Execução Orçamentária. Orçamento Programa: Fundamentos
e Técnicas.Orçamento
Público no Brasil: Títulos I a VI da Lei Federal nº 4.320/1964. Orçamento na
Constituição Federal de 1988:
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual.
Despesa Orçamentária: Classificação
Institucional, Classificação Funcional, Classificação por Estrutura Programática,
Classificação por Natureza.
Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos. Receita Orçamentária:
Classificação por Natureza,
Origens e Espécies de Receita Orçamentária. Recursos Arrecadados em Exercícios
Anteriores. Créditos
Orçamentários Iniciais e Adicionais. Estágios da Receita Orçamentária e da
Despesa Orçamentária. Restos
a Pagar. Dívida Ativa. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal): Disposições Preliminares,
Planejamento, Receita e Despesa Pública, Transferências voluntárias, Destinação
de Recursos para o
Setor Privado, Dívida e Endividamento, Gestão Patrimonial e Contábil, Execução
orçamentária e financeira na visão
da Nova Contabilidade Pública (Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público – Procedimentos
Contábeis e Orçamentários).
Contabilidade Geral
Estrutura
Conceitual Básica do Comitê de Pronunciamentos Contábeis: objetivos dos
relatórios contábeis; características
da informação contábil; estrutura conceitual; funções da contabilidade. 2. Aspectos
contábeis definidos
na Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores (principalmente as alterações
introduzidas pela Lei nº 11.638/2007
e Lei nº 11.941/2009). 3. Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos
Contábeis. 4. Balanço Patrimonial
(BP): conceitos de Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido; identificação,
mensuração e evidenciação dos elementos
do Ativo, do Passivo e do Patrimônio Líquido; classificação e estrutura de
apresentação; critérios de avaliação
de ativos e passivos; redução ao valor recuperável de Ativos (Impairment); ajustes a Valor
Presente; avaliação
ao valor justo. Elementos do Ativo: Caixa e Equivalentes de Caixa; Estoques;
Contas a Receber de Clientes;
Despesas Antecipadas; Instrumentos Financeiros; Propriedades para Investimento;
Participações societárias
permanentes (Controladas e Coligadas); Imobilizado; Intangíveis. Elementos do
Passivo: Fornecedores;
Empréstimos e Financiamentos; Debêntures; Obrigações
Fiscais; Contas a pagar, Provisões e contingências.
Elementos do Patrimônio Líquido: Capital Social; Reservas de Capital; Reservas
de Lucros; Ajustes de
Avaliação Patrimonial. 5. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE):
conceitos de receitas e despesas; classificação
e estrutura de apresentação; critérios de avaliação das receitas e despesas;
Ajustes a Valor Presente;
momento do reconhecimento das receitas e despesas; apuração da Receita Líquida,
do Resultado Bruto,
do Resultado antes de Impostos e Participações e do Resultado Líquido. 6.
Demonstração do Resultado Abrangente
(DRA): conceitos de resultado abrangente; classificação e estrutura de
apresentação. 7. Demonstração
das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL): conceitos de reservas de capital,
reservas de lucros e
ajustes de avaliação patrimonial; critérios de cálculo de acordo com a Lei nº
6.404/1976 e alterações posteriores;
classificação
e estrutura de apresentação. 8. Demonstração do Valor Adicionado (DVA):
conceito de Valor Adicionado;
classificação e estrutura de apresentação. 9. Demonstração dos Fluxos de Caixa
(DFC): Classificação dos
componentes em Atividades Operacionais, Atividades de Investimento e Atividades
de Financiamento; estrutura
e formas de apresentação. 10. Escrituração de operações: conceitos e
lançamentos contábeis. Balancete
de Verificação.
Contabilidade Pública
Conceito.
2. Campo de Aplicação. 3. Regimes Contábeis: Orçamentário e Patrimonial. 4.
Resolução CFC nº 1.111/2007
- Princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público. 5.
Subsistemas de informações:orçamentárias,
patrimoniais, compensação. 6. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público –NBC –
T 16.1 a 16.11. 7. Exercício financeiro. 8. Processo de Planejamento-Orçamento:
Plano Plurianual - PPA, Lei
de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. 9. Ciclo
orçamentário: proposta orçamentária,
estudo e aprovação, execução e alterações na Lei orçamentária, controle e
avaliação da execução orçamentária.
10. Receita e despesa extraorçamentária: Conceito e contabilização. 11. Dívida
ativa. 12. Manual de Contabilidade
Aplicado ao Setor Público (última versão atualizada) – Anexos: Ementário da
Receita e do PCASP 13.
Procedimentos contábeis orçamentários: Princípios orçamentários. Receita
orçamentária: conceito, classificação
da receita orçamentária, reconhecimento da receita orçamentária, relacionamento
do regime orçamentário
com o regime contábil, etapas da receita orçamentária, procedimentos contábeis
referentes à receita orçamentária.
Despesa orçamentária: conceito, classificações da despesa orçamentária,
créditos orçamentários iniciais
e adicionais, reconhecimento da despesa orçamentária, reconhecimento da despesa
orçamentária, etapas da
despesa orçamentária, procedimentos contábeis referentes à despesa
orçamentária, restos a pagar, despesas de
exercícios anteriores, suprimentos de fundos (regime de adiantamento).
Procedimentos contábeis patrimoniais: Composição
do patrimônio público: Patrimônio público, Ativo, Passivo e Patrimônio
Líquido/Saldo Patrimonial. Variações
patrimoniais: qualitativa, quantitativa e resultado patrimonial. Ativo
imobilizado. Ativo intangível. Plano de
contas aplicado ao setor público: Aspectos Gerais e Estrutura do PCASP.
Detalhamento das Contas do PCASP.
Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: Balanço orçamentário.
Balanço financeiro. Balanço patrimonial.
Demonstração das variações patrimoniais. Demonstração do fluxo de caixa.
Demonstração das mutações
no patrimônio líquido. Consolidação das demonstrações contábeis. 14. Registros
contábeis de operações
típicas. 15. Lei Complementar nº 101/2000 e atualizações: Do Planejamento. Da
receita e despesa pública.
Das transferências voluntárias. Da dívida e do endividamento. Da gestão
patrimonial. Da transparência, controle
e fiscalização. 16. Lei Federal nº 4.320/64.
Administração Pública
Administração
burocrática e administração gerencial. Governo eletrônico. Transparência da
administração pública. Cidadania
e controle social. Excelência nos serviços públicos. Sistemas de compras
governamentais.
ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA CONTROLE
EXTERNO – AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA – AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS
Auditoria Governamental
Normas
de Auditoria Governamental (NAG) aplicáveis ao controle externo. Auditoria
Operacional (Manual de Auditoria
Operacional – TCU). Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União - NAT.
Fiscalização Contábil, Financeira
e Orçamentária. Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Federal (Instrução Normativa
nº 01/2001/SFCI). Lei Complementar nº 101/2000: Da Transparência, Controle e
Fiscalização. Lei Federal
nº 4.320/64: Título VIII - O Controle da Execução Orçamentária. Demonstrações
Contábeis Sujeitas a Auditoria.
Normas vigentes de auditoria emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade:
Normas Profissionais de
Auditor Independente (NBC PAs). Objetivos Gerais do Auditor Independente e a
Condução da Auditoria em Conformidade
com Normas de Auditoria (NBC TA 200). Documentação de Auditoria (NBC TA 230). Responsabilidade
do Auditor em Relação a Fraude, no Contexto da Auditoria de Demonstrações
Financeiras (NBC
TA 240).
Administração Financeira e Orçamentária
Orçamento
Público: Conceito, Princípios Orçamentários. Ciclo Orçamentário: Elaboração da
Proposta, Estudo e Aprovação,
Execução e Avaliação da Execução Orçamentária. Orçamento Programa: Fundamentos
e Técnicas. Orçamento
Público no Brasil: Títulos I a VI da Lei Federal nº 4.320/1964. Orçamento na
Constituição Federal de 1988:
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual.
Despesa Orçamentária: Classificação
Institucional, Classificação Funcional, Classificação por Estrutura
Programática, Classificação por Natureza.
Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos. Receita Orçamentária:
Classificação por Natureza,
Origens e Espécies de Receita Orçamentária. Recursos Arrecadados em Exercícios
Anteriores. Créditos
Orçamentários Iniciais e Adicionais. Estágios da Receita Orçamentária e da Despesa
Orçamentária. Restos
a Pagar. Dívida Ativa. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal): Disposições Preliminares,
Planejamento, Receita e Despesa Pública, Transferências voluntárias, Destinação
de Recursos para o
Setor Privado, Dívida e Endividamento, Gestão Patrimonial e Contábil, Execução
orçamentária e financeira na visão
da Nova Contabilidade Pública (Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público – Procedimentos
Contábeis e Orçamentários).
Aspectos Gerais de Auditoria de Obras Públicas
Planejamento
de Projetos e Obras de Engenharia: Programação e Controle: Viabilidade,
planejamento e controle das
construções: técnico, físico, financeiro e econômico. Projeto e execução de
obras públicas. Análise orçamentária:
composição de custos unitários, quantificação de materiais e serviços,
planilhas de orçamento: sintético
e analítico, curva ABC: de serviços e de insumos, cronogramas físico e
físico-financeiro, benefícios e despesas
indiretas (BDI), encargos sociais. Índices de atualização de custos na
Construção Civil. Patologias construtivas
(tipos de patologias, tratamento e prevenção). Fiscalização: acompanhamento da
aplicação de recursos
(medições, cálculos de reajustamento, mudança de data-base e emissão de
fatura), análise e interpretação
de documentação técnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de
encargos, projetos e diário
de obras). Acessibilidade: Lei nº 10.098/2000, de 19 de dezembro de 2000 -
Estabelece normas gerais e critérios
básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência
ou com mobilidade reduzida,
e dá outras providências. Impactos ambientais de obras de infraestrutura:
avaliação, medidas de controle
e monitoramento. Legislação específica: Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 -
Dispõe sobre a Política Nacional
do Meio Ambiente. Lei nº 9.433, de 13 08 de Janeiro de 1997 - Institui a
Política Nacional de Recursos Hídricos.
A Lei nº 12.305/10, de 02 de agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos. A Lei nº 11.445/07,
de 05 de janeiro de 2007 – Institui a Política Nacional de Saneamento.
Resolução CONAMA nº 001, de 23 de
janeiro de 1986 - Estabelece os critérios básicos para o uso e implementação da
Avaliação de Impacto Ambiental
como um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. Resolução
CONAMA nº 237, de 19 de
dezembro de 1997 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental. Resolução CONAMA nº
357, de 17 de março de 2005
- Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para
seu enquadramento, bem como
estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.
Auditoria de Obras Rodoviárias
Principais
estudos geotécnicos: Sondagens (tipos de solo, espessuras, com pacidades,
consistências, níveld’água,
análise de relatório); Exploração do subsolo (coeficientes) e das jazidas;
Análise de estabilidade de taludes;
Percolação da água no solo; Parâmetros de compressibilidade; Análise de colapso
e de expansão.Projetos
de obras rodoviárias: terraplanagem, pavimentação, drenagem, meio-ambiente,
sinalização e obras complementares.
Projetos de obras de arte especiais e obras de arte correntes. Especificações
de materiais:características
físicas. Principais ensaios técnicos: de solo, de materiais betuminosos e de
agregados.Especificações
de serviços: terraplanagem (corte, aterros e bota-fora); pavimentação: reforço
do subleito, subbase, base
e revestimento asfáltico; drenagem e obras de arte especiais; principais
equipamentos utilizados. Análise
orçamentária: Sistema de Custos Rodoviários do DNIT (SICRO). Metodologia e
conceitos, produtividade e equipamentos.
Acompanhamento de obras: apropriação de serviços. Construção: organização do
canteiro de obras;
execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização.
Principais impactos ambientais
e medidas mitigadoras. Controle de materiais: cimento, agregados, aditivos,
materiais betuminosos; controle
de execução de obras e serviços.
Auditoria de Obras de Edificações
Projetos
de obras civis: arquitetônicos, estruturais (concreto armado – inclusive
protendido; estruturas metálicas – inclusive
para coberturas); fundações – inclusive análise de sondagens. Projetos
especiais: ar-condicionado; exaustão/ventilação,
elevadores, esteiras/escadas rolantes. Especificações de materiais e serviços.
Programação de
obras. Acompanhamento de obras: apropriação de serviços. Construção:
organização do canteiro de obras, execução
de fundações, alvenaria, concreto, estruturas de concreto armado (inclusive protendido),
estruturas metálicas
(inclusive para coberturas), impermeabilização, cobertura, esquadrias, pisos,
revestimento, pinturas, instalações
(elétrica, hidrossanitária e prevenção a incêndio). Controle de materiais
(cimento, agregados, aditivos, concreto
usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos e vidro), controle de execução de
obras e serviços.
Auditoria de Obras Hídricas
Principais
estruturas hidráulicas – barragens, soleiras, órgãos extravasores, tomadas d’água,
canais, condutos sob pressão,
túneis, bueiros: tipos; finalidade; seções típicas; pré-dimensionamento;
aspectos construtivos. Aproveitamento
hidrelétrico: avaliação de potencial hidráulico; estruturas componentes;
turbinas (tipos e aplicação) e
geradores; aspectos construtivos; vantagens e desvantagens em relação a outras
formas de geração de energia.
Irrigação e drenagem: conceito, finalidade, aspectos construtivos; principais
condicionantes de um projeto de
irrigação; operação e manutenção de um perímetro de irrigação. Obras de
saneamento: abastecimento d’água –
captação, adução, tratamento (ETA’s), recalque, reservação, distribuição;
coleta e tratamento de esgoto (ETE’s, lagoas
de estabilização, fossas sépticas); obras de defesa contra inundação e de
macrodrenagem – reservatórios de
cheias, bacias de acumulação, alargamento de calhas fluviais, canalização de
cursos d’água, reflorestamento da
bacia hidrográfica; aspectos construtivos; operação e manutenção. Obras
portuárias: tipos de portos (genéricos e
especializados); obras de implantação e de manutenção; principais equipamentos
de operação; estruturas de proteção
e atracamento; canal de acesso; aspectos construtivos; operação e manutenção.
ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA CONTROLE EXTERNO – AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA – AUDITORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Auditoria Governamental
Normas
de Auditoria Governamental (NAG) aplicáveis ao controle externo. Auditoria
Operacional (Manual de Auditoria
Operacional – TCU). Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União - NAT.
Fiscalização Contábil, Financeira
e Orçamentária. Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Federal (Instrução Normativa
nº 01/2001/SFCI). Lei Complementar nº 101/2000: Da Transparência, Controle e
Fiscalização. Lei Federal
nº 4.320/64: Título VIII - O Controle da Execução Orçamentária. Demonstrações
Contábeis Sujeitas a Auditoria.
Normas vigentes de auditoria emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade:
Normas Profissionais de
Auditor Independente (NBC PAs). Objetivos Gerais do Auditor Independente e a
Condução da Auditoria em Conformidade
com Normas de Auditoria (NBC TA 200). Documentação de Auditoria (NBC TA 230). Responsabilidade
do Auditor em Relação a Fraude, no Contexto da Auditoria de Demonstrações
Financeiras (NBC
TA 240).
Administração Financeira e Orçamentária
Orçamento
Público: Conceito, Princípios Orçamentários. Ciclo Orçamentário: Elaboração da
Proposta, Estudo e Aprovação,
Execução e Avaliação da Execução Orçamentária. Orçamento Programa: Fundamentos
e Técnicas. Orçamento
Público no Brasil: Títulos I a VI da Lei Federal nº 4.320/1964. Orçamento na
Constituição Federal de 1988:
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual.
Despesa Orçamentária: Classificação
Institucional, Classificação Funcional, Classificação por Estrutura
Programática, Classificação por Natureza.
Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos. Receita Orçamentária:
Classificação por Natureza,
Origens e Espécies de Receita Orçamentária. Recursos Arrecadados em Exercícios
Anteriores. Créditos
Orçamentários Iniciais e Adicionais. Estágios da Receita Orçamentária e da
Despesa Orçamentária. Restos
a Pagar. Dívida Ativa. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal): Disposições Preliminares,
Planejamento, Receita e Despesa Pública, Transferências voluntárias, Destinação
de Recursos para o
Setor Privado, Dívida e Endividamento, Gestão Patrimonial e Contábil, Execução
orçamentária e financeira na visão
da Nova Contabilidade Pública (Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público – Procedimentos
Contábeis e Orçamentários).
Auditoria de TI
Processo de Auditoria de TI.
Organização da função de auditoria de TI. Análise de riscos. Controles
internos. Objetivos
de controle internos gerais e aplicados à TI. Procedimentos de controle gerais
e aplicados à TI. Execução
de auditoria de TI. Programas de auditoria. Metodologia de auditoria. Detecção
de fraudes. Materialidade
e risco de auditoria. Técnicas de avaliação de riscos. Objetivos de auditoria.
Testes substantivo e de conformidade.
Evidência. Entrevista e observação do desempenho de atividades. Amostragem.
Técnicas de auditoria
assistida por computador. Avaliação dos pontos fortes e fracos da auditoria.
Comunicação dos resultados de
auditoria. Ações gerenciais para a implementação das recomendações.
Documentação de auditoria. Auditoria de Aquisições de Bens e Serviços de TI.
Aspectos relevantes da fase interna. Projeto básico e estudos preliminares.
Indicação de marca e padronização. Dispensa e inexigibilidade. Adjudicação por
item, por grupo e global.
Terceirização de serviços. Aspectos relevantes da fase externa. Impugnações e
questionamentos. Análise de
documentação. Análise de propostas técnicas. Solicitação e análise de amostras.
Recursos. Aspectos relevantes
da elaboração de contratos. Elementos obrigatórios. Pagamento de serviços –
esforço versus produto. Condições
para recebimento e aceite. Cláusulas de nível de serviço (SLA). Penalidades e
sanções administrativas.
Celebração de termos aditivos. Aspectos relevantes da fiscalização de
contratos. O papel do fiscalizador
do contrato. O papel do preposto da contratada. Acompanhamento da execução contratual.
Registro e notificação
de irregularidades. Aplicação de penalidades e sanções administrativas.
Recebimento e aceite de bens e
serviços. Atestação de faturas para liquidação. Legislação básica: Lei nº
8.666/1993 e alterações (licitações e contratos);
Lei nº 8.248/1991 e alterações. Boas Práticas para contratação de soluções de
Tecnologia da Informação.
Gestão e Governança de TI
Planejamento
estratégico de TI - PETI. Alinhamento estratégico entre área de TI e negócios.
Políticas e procedimentos.
Estrutura organizacional e responsabilidades de TI. Responsabilidade e papéis
de TI. Segregação de
funções de TI. Controles de segregação de funções. Processos de definição,
implantação e gestão de políticas organizacionais.
Práticas de gestão de TI. Gestão de pessoal. Terceirização de TI. Gestão de
mudanças organizacionais.
Gestão de riscos. Programa de gestão de riscos. Processo de gestão de riscos.
Métodos de análise
de riscos. COBIT 5. Estrutura, objetivos e conceitos gerais. ITIL. Estrutura,
objetivos e conceitos gerais. Gerenciamento
de projetos com PMBOK. Conceitos básicos, estrutura e objetivos. Projetos e a
organização. Ciclo de
vida de projeto e ciclo de vida do produto. Processos, grupos de processos e
áreas de conhecimento. Qualidade
de software – CMMI (versão 1.3). Conceitos básicos, estrutura e objetivos.
Disciplinas e formas de representação.
Níveis de capacidade e maturidade. Processos e categorias de processos.
Segurança da Informação
Gerência
de Riscos. Classificação e controle dos ativos de informação. Controles de
acesso físico e lógico. Plano de
Continuidade de Negócio (plano de contingência e de recuperação de desastres).
Conceitos de backup e recuperação
de dados. Tratamento de incidentes e problemas. Vírus de computador e outros malware (cavalos de troia,
adware, spyware, backdoors, keyloggers, worms, bots,
botnets, rootkits).
Ataques e proteções relativos a hardware, software,
sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, pessoas e ambiente
físico. Segurança
de Redes. Monitoramento de tráfego. Sniffer de rede. Interpretação de pacotes. Detecção e prevenção de
ataques (IDS e IPS). Arquiteturas de firewalls. Ataques e ameaças da Internet e de
redes sem fio (phishing/scam, spoofing, DoS, flood). Criptografia.
Conceitos básicos de criptografia. Sistemas criptográficos simétricos
e de chave pública. Certificação e assinatura digital. Características dos
principais protocolos criptográficos.
Normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002. Classificação e controle de ativos de
informação, segurança de
ambientes físicos e lógicos, controles de acesso. Definição, implantação e gestão
de políticas de segurança e auditoria.
Gestão de riscos. Normas NBR ISO/IEC 15999 e 27005.
Sistemas da Informação
1
Gerenciamento de processos de negócio. Modelagem de processos. Técnicas de
análise de processo. Desenho e
melhoria de processos. Integração de processos. 2 Engenharia de requisitos.
Conceitos básicos. Técnicas de e licitação
de requisitos. Gerenciamento de requisitos. Especificação de requisitos.
Técnicas de validação de requisitos.
Prototipação. 3 Engenharia de usabilidade. Conceitos básicos e aplicações.
Critérios, recomendações e guias
de estilo. Análise de requisitos de usabilidade. Métodos para avaliação de
usabilidade. 4 Engenharia de software.
Ciclo de vida do software. Metodologias de desenvolvimento de software.
Processo unificado: disciplinas,
fases, papéis e atividades. Metodologias ágeis. Métricas e estimativas de
software. Análise por pontos de
função. Qualidade de software. 5 Sistemas transacionais. Arquitetura e padrões
de projeto JEE. Desenvolvimento
web: servlets, JSP e AJAX. Frameworks JSF e Hibernate. 6 Bancos de dados.
Técnicas de análise
de desempenho e otimização de consultas SQL. 7 Sistemas de suporte a decisão.
Conceitos básicos, arquiteturas
e aplicações de datawarehousing, ETL, OLAP e data mining. Técnicas de modelagem
e otimização de
bases de dados multidimensionais.
Infraestrutura de TI
1
Tecnologias e protocolos de redes locais. Padrões ethernet. Elementos de
interconexão de redes. Endereçamento
e protocolos da família TCP/IP. 2 Tecnologias e protocolos de redes de longa
distância. Técnicas de
comutação de circuitos, pacotes e células. MPLS. 3 Tecnologias e protocolos de
redes sem fio. Conceitos básicos
de funcionamento e segurança. Padrões da família 802.11. Protocolos 802.1x,
EAP, WEP, WPA e WPA2. 4
Sistemas operacionais Windows e Linux. Conceitos básicos. Noções de
administração. Serviços de diretório: Active
Directory e LDAP. Interoperabilidade. Administração e Gerência de Redes de
Computadores.
ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA CONTROLE EXTERNO – AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA – ATIVIDADE JURÍDICA
Controle Externo
1.
Controle da Administração pública: conceito, abrangência e espécies. Controle
administrativo, judicial e legislativo.
2. Controle Externo a cargo dos Tribunais de Contas. 3. Tribunais de Contas.
Natureza jurídica, funções
e eficácia das decisões. Revisão das decisões do Tribunal de Contas pelo Poder
Judiciário. 4. Competência
do Tribunal de Contas: apreciação da constitucionalidade de leis, revisão dos
próprios atos, autogoverno
e normativa. 5. Organização e competência do Tribunal de Contas do Estado do
Ceará (Constituição Estadual,
Lei Orgânica do TCE). 6. Composição dos Tribunais de Contas. Auditores e
Ministério Público junto ao Tribunal
de Contas. 7. Tomadas e prestações de contas dos administradores e demais
responsáveis por bens, dinheiros
e valores públicos. Processamento e julgamentos das contas. Sanções aplicáveis
aos responsáveis por contas
irregulares. 8. Julgamento das contas anuais do Governo Estadual. Natureza e
conteúdo do Parecer prévio do
TCE. 9. Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das
concessões iniciais de aposentadorias,
reformas e pensões. 10. Inspeções e auditorias. 11. Controle externo na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
12. Tribunal de Contas e a Constituição Federal. 13. Tribunal de Contas e a
Constituição do Estado do Ceará.
Direito Constitucional
1.
Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Evolução
Constitucional do Brasil. Supremacia
da Constituição. Poder constituinte. Interpretação e aplicabilidade das normas
constitucionais.Princípios
constitucionais. Controle da constitucionalidade das leis. Normas
constitucionais e inconstitucionais. Emenda,
reforma e revisão constitucional. 2. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação
declaratória de constitucionalidade.
Origem. Evolução e estado atual. Arguição de descumprimento de preceito
fundamental. 3. Direitos
e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos.
Direitos sociais. 4. Organização
do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados
Federados; Distrito Federal;
municípios; intervenção federal; repartição de competências. 5. Poder
Legislativo. Organização. Funcionamento.
Atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e
orçamentária. 6. Poder Executivo.
Presidente, vice-presidente da República e ministros de Estado. Atribuições e
responsabilidades. Poder regulamentar
e medidas provisórias. 7. Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Organização.
Órgãos e competência.
Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais
Federais; juízes federais;
garantias da magistratura. 8. Funções essenciais à Justiça. 9. Ministério Público.
Natureza. Função. Autonomia.
Atribuições e vedações constitucionais de seus membros. 10. Da Administração
Pública. Estruturas básicas.
Servidores públicos. Princípios constitucionais. 11. Sistema Tributário
Nacional. 12. Finanças públicas; normas
gerais; orçamento público. 13. Ordem econômica e financeira. Atividade
econômica do Estado. Princípios das
atividades econômicas, propriedades da ordem econômica. Sistema Financeiro
Nacional. 14. Ordem social.
Direito Administrativo
1.
Princípios da Administração. 2. Organização administrativa: Administração
direta e indireta, centralizada e descentralizada.
Regime jurídico. 3. Poderes da Administração: hierárquico; disciplinar; poder
normativo e regulamentar;
vinculado; discricionário. 4. Poder de polícia: conceito, características,
finalidade e limites. 5. Terceiro
Setor: Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público (Lei
nº 9.790/1999, com alterações posteriores). 6. Consórcios Públicos (Lei nº
11.107/2005). 7. Ato administrativo: conceito;
requisitos; atributos; classificação; espécies; discricionariedade e
vinculação; invalidação; anulação; revogação;
prescrição. 8. Agentes administrativos: investidura; exercício; direitos e
deveres dos servidores públicos;
regimes jurídicos. Lei Estadual nº 9.826 de 14 de maio de 1974 e alterações
posteriores. 9. Processo administrativo:
conceito, princípios, fases e modalidades. 10. Licitações e Contratos da
Administração Pública - Lei nº
8.666/1993 (com alterações posteriores). Pregão: Lei n° 10.520/2002. Regime
Diferenciado de Contratações Públicas
(Lei Federal nº 12.462, de 4 de agosto de 2011). 11. Serviços
públicos: conceito; elementos de definição; regime
jurídico; titularidade e competência; classificação; regulamentação; formas; delegação
da exploração a particulares;
permissão e concessão de serviço público. 12. Parcerias
Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004, com alterações
posteriores). 13. Bens públicos: regime jurídico; classificação; administração;
aquisição e alienação; utilização;
autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão
de direito real de uso e cessão de
uso; proteção
e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e
paisagístico. 14. Intervenção do Estado
na propriedade: desapropriação; servidão administrativa; tombamento; requisição
administrativa; ocupação temporária;
limitação administrativa; direito de construir e seu exercício; loteamento e
zoneamento. 15. Desapropriação:
bens suscetíveis de desapropriação; competência para decretá-la; desapropriação
judicial por necessidade
ou utilidade pública e por interesse social; indenização e seu conceito legal;
caducidade da desapropriação;
imissão na posse do imóvel desapropriado. 16. Controle da Administração
Pública: controle administrativo;
controle legislativo e controle judiciário. 17. Responsabilidade
extracontratual da Administração pública.
Reparação do dano; enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais
e civis. 18. Improbidade
administrativa - Lei n° 8.429/1992 (com alterações posteriores).
Direito Processual Civil
1.
Jurisdição e ação. 2. Partes e procuradores: legitimação para a causa e para o
processo; deveres e substituição das partes
e dos procuradores. 3. Competência: competência em razão do valor e em razão da
matéria; competência funcional;
competência territorial; modificações da competência e declaração de
incompetência. 4. Formação, suspensão
e extinção do processo. Nulidade dos atos processuais. Sentença, coisa julgada,
cumprimento de sentença e
impugnação ao cumprimento de sentença. 5. Petição inicial: requisitos do pedido
e do indeferimento da petição inicial. 6.
Resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção. 7. Provas: depoimento
pessoal, confissão, prova documental,
prova pericial e inspeção judicial. 8. Recursos: disposições gerais e espécies;
apelação, agravo, embargos infringentes,
embargos de declaração; especial e extraordinário. 9. Do processo de execução:
execução em geral; espécies
de execução; embargos do devedor; execução por quantia certa contra devedor
solvente; suspensão e extinção
do processo de execução. 10. Mandado de Segurança.
Direito Previdenciário
Direito
Previdenciário: Seguridade Social: princípios básicos. Previdência Social:
regimes. Regime Próprio de Previdência
Social: disciplina constitucional, competência legislativa, aplicação
subsidiária das normas do Regime Geral
de Previdência Social, beneficiários e benefícios. Proibição de critérios
diferenciados para a concessão de aposentadoria
Proibição de proventos de aposentadorias e pensões superiores aos subsídios da
atividade. Proibição
de mais de uma aposentadoria dentro do RPPS. Preservação do valor real dos benefícios.
Contagem recíproca
de tempo de serviço/contribuição. Aproveitamento das contribuições pagas ao
RGPS. Limitação dos proventos
da inatividade. Proibição de contagem de tempo fictício. Benefícios devidos aos
segurados do regime próprio
de previdência dos servidores públicos. Aposentadoria no RPPS: Emendas
Constitucionais nº 20/98, nº 41/2003
e nº 47/2005, regras permanentes e regras de transição, paridade e
integralidade, aposentadoria por invalidez
permanente, aposentadoria compulsória, aposentadoria do professor,
aposentadoria especial. Lei nº 10.887,
de 18 de junho de 2004. Alterações constitucionais e o direito adquirido dos
servidores públicos. Pensão por
morte. Auxílio-reclusão. Previdência Complementar dos Servidores Públicos.
Financiamento do regime previdenciário
dos servidores públicos: contribuição dos servidores públicos em atividade,
contribuição dos inativos
e pensionistas, contribuição dos inativos e pensionistas portadores de doenças
incapacitantes. Competência
dos Tribunais de Contas em matéria previdenciária.
Direito Financeiro
1.
Atividade financeira do Estado. Conceito, características e finalidades. 2.
Despesa pública: conceito, categorias, classificações,
estágios, suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios
anteriores, dívida flutuante e
dívida fundada. Aspectos jurídicos. Aspectos econômicos. Programação
financeira. Execução orçamentária e financeira.
Operações de crédito. 3. Receitas públicas. Conceito. Classificação, categoria,
fontes, estágios, dívida ativa;
Receitas patrimoniais. Receitas tributárias. Imposto. Taxa. Empréstimos
compulsórios. Contribuição de melhoria.
Preço. Contribuições sociais. Receitas creditícias. Crédito público.
Empréstimos públicos. Dívida pública. Regime
constitucional da dívida pública brasileira. 4. Orçamento público. Conceito.
Natureza jurídica. Elementos essenciais.
Classificação. Princípios orçamentários. Regime constitucional. Vedações
constitucionais em matéria orçamentária.
Normas gerais de Direito Financeiro. Processo orçamentário: calendário de
elaboração e execução das
leis orçamentárias, metas técnicas e instrução do orçamento público. Plano
plurianual. Planos programas nacionais,
regionais e setoriais. Exercício financeiro. Diretrizes orçamentárias.
Princípios orçamentários. Orçamentos-programa.
Planejamento e orçamento. Classificação funcional programática. Orçamentos
anuais. Créditos
orçamentários e adicionais. Quadro de detalhamento da despesa, sistema
orçamentário. Órgãos centrais e setoriais,
unidades orçamentárias e gestoras. 5. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal). Lei
nº 4.320/ 1964. Finanças Públicas na Constituição Federal.
ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO – ESPECIALIDADE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Auditoria Governamental
Normas
de Auditoria Governamental (NAG) aplicáveis ao controle externo. Auditoria
Operacional (Manual de Auditoria
Operacional – TCU). Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União - NAT.
Fiscalização Contábil, Financeira
e Orçamentária. Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Federal (Instrução Normativa
nº 01/2001/SFCI). Lei Complementar nº 101/2000: Da Transparência, Controle e
Fiscalização. Lei Federal
nº 4.320/64: Título VIII - O Controle da Execução Orçamentária. Demonstrações
Contábeis Sujeitas a Auditoria.
Normas vigentes de auditoria emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade:
Normas Profissionais de
Auditor Independente (NBC PAs). Objetivos Gerais do Auditor Independente e a
Condução da Auditoria em Conformidade
com Normas de Auditoria (NBC TA 200). Documentação de Auditoria (NBC TA 230). Responsabilidade
do Auditor em Relação a Fraude, no Contexto da Auditoria de Demonstrações
Financeiras (NBC
TA 240).
Contabilidade Geral
Estrutura
Conceitual Básica do Comitê de Pronunciamentos Contábeis: objetivos dos
relatórios contábeis; características
da informação contábil; estrutura conceitual; funções da contabilidade. 2.
Aspectos contábeis definidos
na Lei Nº 6.404/1976 e alterações posteriores (principalmente as alterações
introduzidas pela Lei Nº 11.638/2007
e Lei Nº 11.941/2009). 3. Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos
Contábeis. 4. Balanço Patrimonial
(BP): conceitos de Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido; identificação,
mensuração e evidenciação dos elementos
do Ativo, do Passivo e do Patrimônio Líquido; classificação e estrutura de
apresentação; critérios de avaliação
de ativos e passivos; redução ao valor recuperável de Ativos (Impairment); ajustes a Valor
Presente; avaliação
ao valor justo. Elementos do Ativo: Caixa e Equivalentes de Caixa; Estoques;
Contas a Receber de Clientes;
Despesas Antecipadas; Instrumentos Financeiros; Propriedades para Investimento;
Participações societárias
permanentes (Controladas e Coligadas); Imobilizado; Intangíveis. Elementos do
Passivo: Fornecedores;
Empréstimos e Financiamentos; Debêntures; Obrigações Fiscais; Contas a pagar,
Provisões e contingências.
Elementos do Patrimônio Líquido: Capital Social; Reservas de Capital; Reservas
de Lucros; Ajustes de
Avaliação Patrimonial. 5. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE):
conceitos de receitas e despesas; classificação
e estrutura de apresentação; critérios de avaliação das receitas e despesas;
Ajustes a Valor Presente;
momento do reconhecimento das receitas e despesas; apuração da Receita Líquida,
do Resultado Bruto,
do Resultado antes de Impostos e Participações e do Resultado Líquido. 6.
Demonstração do Resultado Abrangente
(DRA): conceitos de resultado abrangente; classificação e estrutura de
apresentação. 7. Demonstração
das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL): conceitos de reservas de capital,
reservas de lucros e
ajustes de avaliação patrimonial; critérios de cálculo de acordo com a Lei Nº
6.404/1976 e alterações posteriores;
classificação e estrutura de apresentação. 8. Demonstração do Valor Adicionado
(DVA): conceito de Valor
Adicionado; classificação e estrutura de apresentação. 9. Demonstração dos
Fluxos de Caixa (DFC): Classificação
dos componentes em Atividades Operacionais, Atividades de Investimento e
Atividades de Financiamento;
estrutura e formas de apresentação. 10. Escrituração de operações: conceitos e
lançamentos contábeis.
Balancete de Verificação.
Contabilidade Pública
1.
Conceito. 2. Campo de Aplicação. 3. Regimes Contábeis: Orçamentário e
Patrimonial. 4. Resolução CFC nº 1.111/2007
- Princípios de Contabilidade Sob a Perspectiva do Setor Público. 5.
Subsistemas de Informações: Orçamentárias,
Patrimoniais, Compensação. 6. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público – NBC –
T 16.1 a 16.11. 7. Exercício Financeiro. 8. Processo de Planejamento -
Orçamento: Plano Plurianual - PPA, Lei
de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. 9. Receita e
Despesa Extra orçamentária: Conceito
e Contabilização. 10. Dívida Ativa. 11. Manual de Contabilidade Aplicado ao
Setor Público – Edição atualizada
- (Portaria Conjunta STN/SOF nº 1/2014 e Portaria STN 700/2014): Anexos - Ementário
da Receita e do PCASP.
12. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Receita Orçamentária: Conceito,
Classificação da Receita Orçamentária,
Reconhecimento da Receita Orçamentária, Relacionamento do Regime Orçamentário
com o Regime
Contábil, Etapas da Receita Orçamentária, Procedimentos Contábeis Referentes à
Receita Orçamentária. Despesa
Orçamentária: Conceito, Classificações da Despesa Orçamentária, Créditos
Orçamentários Iniciais e Adicionais,
Reconhecimento da Despesa Orçamentária, Etapas da Despesa Orçamentária,
Procedimentos Contábeis
referentes à Despesa Orçamentária, Restos a Pagar, Despesas de Exercícios
Anteriores, Suprimentos de
Fundos (Regime de Adiantamento). Procedimentos Contábeis Patrimoniais:
Patrimônio Público: Conceito, Composição,
Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido/Saldo Patrimonial. Variações Patrimoniais:
Qualitativa, Quantitativa
e Resultado Patrimonial. Ativo Imobilizado. Ativo Intangível. Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público:
Aspectos Gerais e Estrutura do PCASP. Detalhamento das Contas do PCASP.
Demonstrações Contábeis Aplicadas
ao Setor Público: Balanço Orçamentário. Balanço Financeiro. Balanço
Patrimonial. Demonstração das Variações
Patrimoniais. Demonstração do Fluxo de Caixa. Demonstração das Mutações no
Patrimônio Líquido. Consolidação
das Demonstrações Contábeis. 13. Registros Contábeis de Operações Típicas. 14.
Legislação: Lei Complementar
nº 101/2000 e atualizações; Lei Federal nº 4.320/64; Portarias STN e MOG.
Contabilidade de Custos
1.
Custo: conceito, nomenclaturas aplicáveis à contabilidade de custos,
classificação dos custos e despesas, sistemas
de custeio, formas de produção, métodos de custeio e sistemas de controle de
custo. 2. Custeio por absorção
e custeio variável. 3. Custeio e controle dos materiais diretos. 4. Custeio,
controle, tratamento contábil da mão
de obra direta e indireta. 5. Custeio, tratamento contábil e custos indiretos
de fabricação. 6. Critérios de rateio.
7. Custeio por ordem e por processo. 8. Custos e custeio da produção conjunta.
9. Coprodutos, subprodutos
e sucatas: conceito, cálculo e tratamento contábil. 10. Margem de contribuição.
11. Análise das relações
custo/volume/lucro. 12. O ponto de equilíbrio contábil, econômico e financeiro.
13. Custeio baseado em atividades.
ABC - Activity Based Costing.
Orçamento Público
Orçamento
Público: Conceito, Princípios Orçamentários. Ciclo Orçamentário: Elaboração da
Proposta, Estudo e Aprovação,
Execução, Controle e Avaliação da Execução Orçamentária. Orçamento Programa:
Fundamentos e Técnicas.
Orçamento Público no Brasil: Títulos I a VI da Lei Federal nº 4.320/1964.
Orçamento na Constituição Federal
de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária
Anual. Créditos Orçamentários
Iniciais e Adicionais. Despesa Orçamentária: Classificação Institucional,
Classificação Funcional, Classificação
por Estrutura Programática, Classificação por Natureza. Receita Orçamentária:
Classificação por Natureza,
Origens e Espécies de Receita Orçamentária. Estágios da Receita e da Despesa
Orçamentária. Elaboração
e Aprovação da Programação Financeira. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal):
Do Planejamento: Lei de Diretrizes Orçamentárias, Metas de Resultado Primário e
Nominal, Lei Orçamentária
Anual, Execução Orçamentária e do Cumprimento de Metas. Da Receita: Previsão e
Arrecadação, Renúncia
de Receita. Despesa Pública: Geração da Despesa, Despesas com Pessoal, Despesas
com Seguridade Social.
Direito Financeiro
1.
Atividade financeira do Estado. Conceito, características e finalidades. 2.
Despesa Pública: conceito, categorias, classificações,
estágios, suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios
anteriores, dívida flutuante e
dívida fundada. Aspectos jurídicos. Aspectos econômicos. Programação
financeira. Execução orçamentária e financeira.
Operações de crédito. 3. Receitas Públicas. Conceito. Classificação, categoria,
fontes, estágios, dívida ativa;
Receitas patrimoniais. Receitas tributárias. Imposto. Taxa. Empréstimos
compulsórios. Contribuição de Melhoria.
Preço. Contribuições sociais. Receitas creditícias. Crédito público.
Empréstimos públicos. Dívida pública. Regime
constitucional da dívida pública brasileira. 4. Orçamento público. Conceito.
Natureza jurídica. Elementos essenciais.
Classificação. Princípios orçamentários. Regime constitucional. Vedações
constitucionais em matéria orçamentária.
Normas gerais de Direito Financeiro. Processo orçamentário: calendário de
elaboração e execução das
leis orçamentárias, metas técnicas e instrução do orçamento público. Plano
plurianual. Planos programas nacionais,
regionais e setoriais. Exercício financeiro. Diretrizes Orçamentárias.
Princípios orçamentários. Orçamentos-programa.
Planejamento e Orçamento. Classificação funcional programática. Orçamentos
anuais. Créditos
orçamentários e adicionais. Quadro de detalhamento da despesa, sistema
orçamentário. Órgãos centrais e
setoriais, unidades orçamentárias e gestoras. 5. Lei Complementar nº 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei
nº 4.320/1964. Finanças Públicas na Constituição Federal.
ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA ADMINISTRAÇÃO – ESPECIALIDADE BIBLIOTECONOMIA
Administração Financeira e Orçamentária
Orçamento
Público: Conceito, Princípios Orçamentários. Ciclo Orçamentário: Elaboração da
Proposta, Estudo e Aprovação,
Execução e Avaliação da Execução Orçamentária. Orçamento Programa: Fundamentos
e Técnicas. Orçamento
Público no Brasil: Títulos I a VI da Lei Federal nº 4.320/1964. Orçamento na
Constituição Federal de 1988:
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual.
Despesa Orçamentária: Classificação
Institucional, Classificação Funcional, Classificação por Estrutura
Programática, Classificação por Natureza.
Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos. Receita Orçamentária:
Classificação por Natureza,
Origens e Espécies de Receita Orçamentária. Recursos Arrecadados em Exercícios
Anteriores. Créditos
Orçamentários Iniciais e Adicionais. Estágios da Receita Orçamentária e da
Despesa Orçamentária. Restos
a Pagar. Dívida Ativa. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal): Disposições Preliminares,
Planejamento, Receita e Despesa Pública, Transferências voluntárias, Destinação
de Recursos para o
Setor Privado, Dívida e Endividamento, Gestão Patrimonial e Contábil, Execução
orçamentária e financeira na visão
da Nova Contabilidade Pública (Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público – Procedimentos
Contábeis e Orçamentários).
Biblioteconomia
Gestão
da informação e do conhecimento: conceitos básicos. Documentação: Conceitos
básicos e finalidades da documentação.
Biblioteconomia e ciência da informação: conceitos básicos e finalidades.
Biblioteca e sistemas de informação
jurídicos. Organização, armazenamento e transmissão da informação na sociedade.
Noções de informática
para bibliotecas: dispositivos de memória, de entrada e saída de dados. Normas
técnicas para a área de
documentação: referências bibliográficas, resumos, citação, apresentação de
livros e folhetos, abreviação de títulos
de periódicos e publicações seriadas, sumário, preparação de índices de
publicações, preparação de guias de
bibliotecas, centros de informação e de documentação. Indexação: conceito,
definição, linguagens de indexação,
descritores, processos de indexação, tipos de indexação, critérios de avaliação
de eficácia. Tesauro: princípios
e métodos. Resumos e índices: tipos, funções e metodologias para elaboração.
Classificação: Classificação
Decimal Universal (CDU): estrutura, princípios e índices principais e emprego
das tabelas auxiliares. Classificação
Decimal de Dewey (CDD) e Classificação Decimal de Direito (Dóris de Queiroz
Carvalho). Catalogação:
catalogação descritiva, entradas e cabeçalhos. Catalogação de diferentes tipos
de materiais, incluindo
multimeios e recursos eletrônicos. Código de Catalogação Anglo-Americano, 2ª
ed. (AACR 2). Descrição de
Recursos e Acesso (Resource Description and Access - RDA): noções básicas.
Requisitos Funcionais para Registros
Bibliográficos (FRBR): noções básicas. Catálogo: tipos e funções. Organização e
administração de bibliotecas:
princípios e funções administrativas em bibliotecas, estrutura organizacional,
as grandes áreas funcionais
da biblioteca, marketing; avaliação de serviços. Centros de documentação e
serviços de informação: planejamento,
redes e sistemas. Desenvolvimento de coleções: conceitos, políticas de seleção
e de aquisição, censura,
direito autoral, cooperação inter-bibliotecária, desbastamento, avaliação de
coleções. Recursos informacionais:
tipologia de fontes bibliográficas e de dados. Fontes impressas e eletrônicas
na área jurídica, novas
tecnologias na recuperação da informação, bases de dados, bibliografias e
catálogos brasileiros e internacionais,
depósito legal e controle bibliográfico, redes bibliográficas e de informação
brasileiras e estrangeiras,
catálogos coletivos. Serviço de referência: organização de serviços de
notificação corrente (serviços de
alerta). Disseminação seletiva da informação (DSI): estratégia de busca de
informação, planejamento e etapas de
elaboração, atendimento ao usuário. Estudo de usuário-entrevista. Automação:
formato de intercâmbio, formato US
MARC, banco de dados, base de dados, planejamento da automação, principais
sistemas de informação automatizados
nacionais e internacionais. Metadados. Ontologias. Taxonomia. Web Semântica.
Conservação, preservação
e restauro de documentos. Bibliotecas digitais: conceitos e definições.
Requisitos para implantação de
bibliotecas digitais. Softwares para construção de bibliotecas digitais. Ética
profissional na Biblioteconomia e na gestão
da informação.
PARA TODOS OS CARGOS DE TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO CONHECIMENTOS GERAIS
Língua Portuguesa
Domínio
da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de
pontuação. Flexão nominal e verbal.
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de
coesão textual. Emprego
de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal.
Regência nominal e verbal.
Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
Intelecção de texto. Compreensão
e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros
textuais.
Raciocínio Lógico
1
Raciocínio lógico-matemático: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre
pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios;
deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas
para estabelecer a estrutura
daquelas relações. 2 Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio
de: raciocínio verbal, raciocínio
matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de
conceitos, discriminação
de elementos. 3 Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de
hipóteses, conduz,
de forma válida, a conclusões determinadas.
Noções de Controle Externo
Sistemas
de controle externo. Controle externo no Brasil. Regras constitucionais sobre o
controle externo. Funções
de controle externo exercidas isoladamente e/ou em conjunto entre o Congresso
Nacional e o TCU e Assembleias
Legislativas e Câmaras Municipais e os Tribunais de Contas dos Estados.
Tribunais de Contas: funções,
natureza jurídica e eficácia das decisões. Tribunal de Contas do Estado do
Ceará: natureza, competência e
jurisdição. Organização. Julgamento e fiscalização. Constituição do Estado do
Ceará. Lei Orgânica do Tribunal de
Contas do Estado do Ceará (Lei nº 12.509, de 06/12/1995, com as alterações introduzidas
pela Lei nº 13.983, de
26.10.2007) e Regimento Interno do TCE-CE (Resolução TCE nº 835/2007, e
alterações posteriores).
Noções de Administração Financeira e Orçamentária
Orçamento
Público: conceitos e princípios. Orçamento público no Brasil. Ciclo
orçamentário. Orçamento-Programa.
Planejamento no Orçamento-Programa. Orçamento na constituição de 1988: LDO, LOA
e PPA. Conceituação
e classificação da Receita Pública. Classificação orçamentária da receita
pública por categoria econômica
no Brasil. Classificação dos Gastos Públicos segundo a finalidade, natureza e
agente (classificação funcional
e econômica). Tipos de Créditos Orçamentários. Contas dos Balanços
Orçamentário, Financeiro e Patrimonial.
LRF – Lei Complementar nº 101/2000.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS I
TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO – SUPORTE TÉCNICO À
AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA – AUDITORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Tecnologia da Informação
I - Sistemas de Computação.
Fundamentos de Computação. Organização e arquitetura de computadores. Componentes
de um computador (hardware e software). Sistemas de entrada, saída
e armazenamento. Processamento
paralelo e distribuído. Sistemas operacionais. Arquiteturas de sistemas operacionais
de plataformas
alta e baixa. Gerenciamento de sistemas de arquivos. Gerenciamento de recursos.
Escalonamento de processos
e deadlock.
Conceitos de segurança, auditoria e monitoração de processos, serviços e
eventos. II - Redes De Computadores. Tipos
e meios de transmissão e de cabeamento. Técnicas de comutação de circuitos, pacotes
e células. Tecnologias de redes locais e de longa distância (LAN, MAN e WAN).
Características dos principais
protocolos de comunicação. Topologias. Elementos de interconexão de redes de
computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches e
roteadores). Modelo de referência OSI. Arquitetura TCP/IP: Protocolos,
segmentação e endereçamento, serviço DNS e entidades de registros. Arquitetura
cliente-servidor. Servidores
de e-mail, servidores Web e servidores proxy. Administração e gerência de redes de computadores. Tipos
de serviço e QoS. Conceitos de Voz sobre IP. III - Bancos de Dados: Características
de um SGBD. Modelos relacional,
rede, hierárquico, distribuído e orientado a objetos. Modelagem de bancos de
dados. Linguagem SQL. Princípios
sobre administração de bancos de dados. Conceitos de Data Warehouse, Data Mining, OLAP e ERP. IV - Engenharia e Desenvolvimento de Software.
Princípios de engenharia de software. Ciclo de vida de sistemas. Modelos
de desenvolvimento de sistemas. Gerência de requisitos. Princípios sobre
qualidade de software: modelos
CMMI (versão 1.3) e MPS.BR. Análise e projeto estruturados de sistemas.
Modelagem funcional. Modelagem
de dados. Modelagem orientada a objetos. Conceitos sobre orientação a objetos
(classes, objetos e hierarquias).
Análise e projeto orientados a objetos (UML). Metodologias ágeis. Métrica de
Análise de Pontos por Função
(ISO/IEC 20968). Princípios de linguagens de programação. Estruturas de dados e
de controle de fluxo. Funções
e procedimentos. Montadores, compiladores, ligadores e interpretadores.
Conceitos de linguagens estruturadas.
Conceitos de linguagens orientadas a objetos. Aspectos gerais das principais
linguagens de programação
(C/C++ e Java). Conceitos sobre desenvolvimento Web, cliente-servidor e de
grande porte. Segurança
da Informação: Criptografia. Conceitos básicos de criptografia. Sistemas
criptográficos simétricos e de chave
pública. Certificação e assinatura digital. Características dos principais
protocolos criptográficos. NBR ISO/IEC
27002. Estrutura, objetivos e conceitos gerais.
Auditoria de TI
Processo de Auditoria de TI.
Organização da função de auditoria de TI. Análise de riscos. Controles
internos. Objetivos
de controle internos gerais e aplicados à TI. Procedimentos de controle gerais
e aplicados à TI. Execução
de auditoria de TI. Programas de auditoria. Metodologia de auditoria. Detecção
de fraudes. Materialidade
e risco de auditoria. Técnicas de avaliação de riscos. Objetivos de auditoria.
Testes substantivo e de conformidade.
Evidência. Entrevista e observação do desempenho de atividades. Amostragem.
Técnicas de auditoria
assistida por computador. Avaliação dos pontos fortes e fracos da auditoria.
Comunicação dos resultados de
auditoria. Ações gerenciais para a implementação das recomendações.
Documentação de auditoria. Auditoria de Aquisições de Bens e Serviços de TI.
Aspectos relevantes da fase interna. Projeto básico e estudos preliminares.
Indicação de marca e padronização. Dispensa e inexigibilidade. Adjudicação por
item, por grupo e global.
Terceirização de serviços. Aspectos relevantes da fase externa. Impugnações e
questionamentos. Análise de
documentação. Análise de propostas técnicas. Solicitação e análise de amostras.
Recursos. Aspectos relevantes
da elaboração de contratos. Elementos obrigatórios. Pagamento de serviços –
esforço versus produto. Condições
para recebimento e aceite. Cláusulas de nível de serviço (SLA). Penalidades e
sanções administrativas.
Celebração de termos aditivos. Aspectos relevantes da fiscalização de
contratos. O papel do fiscalizador
do contrato. O papel do preposto da contratada. Acompanhamento da execução
contratual. Registro e notificação
de irregularidades. Aplicação de penalidades e sanções administrativas.
Recebimento e aceite de bens e
serviços. Atestação de faturas para liquidação. Legislação básica: Lei nº
8.666/1993 e alterações (licitações e contratos);
Lei nº 8.248/1991 e alterações. Boas Práticas para contratação de soluções de
Tecnologia da Informação.
TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO –ÁREA ADMINISTRAÇÃO – SUPORTE ADMINISTRATIVO GERAL
Noções de Direito Constitucional
1.
Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Evolução
Constitucional do Brasil.Supremacia
da Constituição. Poder constituinte. Interpretação e aplicabilidade das normas
constitucionais.Princípios
constitucionais. Controle da constitucionalidade das leis. Normas
constitucionais e inconstitucionais.Emenda,
reforma e revisão constitucional. 2. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação
declaratória deconstitucionalidade.
Origem. Evolução e estado atual. Arguição de descumprimento de preceito
fundamental. 3.Direitos
e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos.
Direitos sociais. 4.Organização
do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados
Federados; Distrito Federal;
municípios; intervenção federal; repartição de competências. 5. Poder
Legislativo. Organização.Funcionamento.
Atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e
orçamentária. 6. Poder
Executivo.
Presidente, vice-presidente da República e ministros de Estado. Atribuições e
responsabilidades. Poder regulamentar
e medidas provisórias. 7. Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Organização.
Órgãos e competência.
Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais
Federais; juízes federais;
garantias da magistratura. 8. Funções essenciais à Justiça. 9. Ministério
Público. Natureza. Função.Autonomia.
Atribuições e vedações constitucionais de seus membros. 10. Da Administração
Pública. Estruturas básicas.
Servidores públicos. Princípios constitucionais. 11. Sistema Tributário
Nacional. 12. Finanças públicas;normas
gerais; orçamento público. 13. Ordem econômica e financeira. Atividade
econômica do Estado. Princípios das
atividades econômicas, propriedades da ordem econômica. Sistema Financeiro Nacional.
14. Ordem social.
Noções de Direito Administrativo
1.
Princípios da Administração. 2. Organização administrativa: Administração
direta e indireta, centralizada e descentralizada.
Regime jurídico. 3. Poderes da Administração: hierárquico; disciplinar; poder
normativo e regulamentar;
vinculado; discricionário. 4. Poder de polícia: conceito, características,
finalidade e limites. 5.Terceiro
Setor: Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público(Lei
nº 9.790/1999, com alterações posteriores). 6. Consórcios Públicos (Lei nº
11.107/2005). 7. Ato administrativo:conceito;
requisitos; atributos; classificação; espécies; discricionariedade e
vinculação; invalidação; anulação;revogação;
prescrição. 8. Agentes administrativos: investidura; exercício; direitos e
deveres dos servidores públicos;
regimes jurídicos. Lei Estadual nº 9.826 de 14 de maio de 1974 e alterações
posteriores. 9. Processo administrativo:
conceito, princípios, fases e modalidades. 10. Licitações e Contratos da
Administração Pública - Lei nº
8.666/1993 (com alterações posteriores). Pregão: Lei n° 10.520/2002. Regime
Diferenciado de Contratações Públicas
(Lei Federal nº 12.462, de 4 de agosto de 2011). 11. Serviços
públicos: conceito; elementos de definição;regime
jurídico; titularidade e competência; classificação; regulamentação; formas; delegação
da exploração a particulares;
permissão e concessão de serviço público. 12. Parcerias
Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004, com alterações
posteriores). 13. Controle da Administração Pública: controle administrativo;
controle legislativo e controle
judiciário. 14. Responsabilidade extracontratual da Administração pública.
Reparação do dano;enriquecimento
ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais e civis. 15. Improbidade
administrativa - Lei n°8.429/1992
(com alterações posteriores).
Noções de Economia do Setor Público e de Administração Pública
Funções
de governo na Economia: estabilizadora, distributiva e alocativa. Falhas de
Mercado: externalidades,bens
públicos, competição imperfeita, recursos comuns. Princípios Econômicos de
Tributação. Federalismo Fiscal.Déficit
e Dívida Pública. Administração burocrática e administração gerencial. Governo
eletrônico. Transparência da administração
pública. Cidadania e controle social. Excelência nos serviços públicos. Gestão
de pessoas por competências.
Sistemas de compras governamentais.
TÉC DE CONTROLE EXTERNO - ÁREA ADM - SUPORTE ADMINISTRATIVO GERAL
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