A preparação antecipada para determinado concurso público é, sem dúvida, a melhor estratégia para sua aprovação.
Uma das dicas mais importantes, apresentadas pelos orientadores na preparação para concurso público, é sobre a importância de se escolher, antes, o concurso desejado e começar estudar o conteúdo do edital.
Outra dica importante é a resolução de provas anteriores para que o candidato habitue-se com a forma em que o conteúdo do edital é cobrado na prova pelo examinador.
Isso facilitará, e muito, na hora da prova. Além do mais, muitas questões, inevitavelmente, são repetidas na prova, e se você já tiver resolvido uma como essa fica fácil.
Neste poste está disponibilizado o conteúdo do Edital do Concurso Público para a Defensoria Pública da União e o banner com link para compra da apostila para o cargo de agente administrativo.
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Uma das dicas mais importantes, apresentadas pelos orientadores na preparação para concurso público, é sobre a importância de se escolher, antes, o concurso desejado e começar estudar o conteúdo do edital.
Outra dica importante é a resolução de provas anteriores para que o candidato habitue-se com a forma em que o conteúdo do edital é cobrado na prova pelo examinador.
Isso facilitará, e muito, na hora da prova. Além do mais, muitas questões, inevitavelmente, são repetidas na prova, e se você já tiver resolvido uma como essa fica fácil.
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Defensoria Pública da União (DPU) AGENTE ADMINISTRATIVO |
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA
EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
EDITAL Nº 1 – DPU – ADMINISTRATIVO, DE 13 DE ABRIL DE 2015
12.2
CONHECIMENTOS
12.2.1 Nas provas, serão avaliados, além
de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.
12.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS
OS CARGOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Leitura, compreensão
e interpretação de textos. 2 Estruturação do texto e dos parágrafos. 3
Articulação do texto. 4 Significação contextual de palavras e expressões. 5
Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. 6 Emprego de tempos e modos
verbais. 7 Pontuação, estrutura e formação de palavras. 8 Funções das classes
de palavras. 9 Flexão nominal e verbal. 10 Pronomes: emprego, formas de
tratamento e colocação. 11 Concordância nominal e verbal. 12 Regência nominal e
verbal. 13 Ocorrência de crase. 14 Acentuação gráfica. 15 Ortografia oficial.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema
operacional Windows XP e Windows 7. 2 Microsoft Office: Word 2007, Excel 2007,
Power Point 2007 e Microsoft Outlook 2007. 3 Conceitos e tecnologias
relacionados à Internet e a correio eletrônico. 4 Internet Explorer 8. 5
Conceitos básicos de segurança da informação.
NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
(EXCETO PARA O CARGO DE ANALISTA TÉCNICOADMINISTRATIVO):
1 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União - RJU) e alterações: disposições
preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição;
direitos e vantagens; vencimento e remuneração; férias; licenças; afastamentos;
concessões; tempo de serviço; direito de petição; regime disciplinar (deveres e
proibições); acumulação; responsabilidades; penalidades; processo
administrativo disciplinar.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E
ADMINISTRATIVO (EXCETO PARA OS CARGOS DE ANALISTA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E DE
TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS): 1 Constituição Federal: conceito,
classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais:
direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade,
cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização
político-administrativa: União, estados, Distrito Federal, municípios e
territórios. 4 Poder legislativo: congresso nacional, câmara dos deputados,
senado federal, deputados e senadores. 5 Poder executivo: atribuições do
presidente da República e dos ministros de Estado. 6 Poder judiciário:
disposições gerais, órgãos do poder judiciário. 7 Funções essenciais à justiça:
Ministério público, advocacia e defensorias públicas. 8 Agentes públicos:
espécies e classificação, cargo, emprego e função públicos. 9 Poderes
administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia, uso e
abuso do poder. 10 Licitação: princípios, dispensa e inexigibilidade,
modalidades, Lei nº 8.666/1993. 11 Controle e responsabilização da
administração: controles administrativo, judicial e legislativo,
responsabilidade civil do Estado.
NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA (SOMENTE PARA OS
CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, ANALISTA TÉCNICO–ADMINISTRATIVO E TÉCNICO EM
ASSUNTOS EDUCACIONAIS): 1 Técnicas de organização de arquivos: teoria das três
idades, classificações em arquivos, classificações dos arquivos. 2
Gerenciamento da informação e gestão de documentos: diagnósticos; arquivos
correntes, intermediários; protocolos; avaliação de documentos; arquivos
permanentes; diplomática. 3 Tipologias documentais e suportes físicos:
microfilmagem; automação; preservação e conservação de documentos. 4 Documentos
eletrônicos (digitais): conceitos e definições.
NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS (SOMENTE PARA
OS CARGOS DE ANALISTA TÉCNICO–ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE SOCIAL, SOCIÓLOGO E
TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS): 1 Gestão de Pessoas: conceitos, importância,
relação com os outros sistemas da organização. 2 Função da área de Gestão de
Pessoas: atribuições e objetivos. 3 Políticas e sistemas de informações
gerenciais. 4 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização,
motivação, liderança, desempenho; competência interpessoal; gerenciamento de
conflitos; clima e cultura organizacional; formação de grupos operativos,
formação de lideranças, conceito de equipe e time. 5 Recrutamento e seleção:
técnicas e processo decisório. 6 Avaliação de desempenho: objetivos, métodos,
vantagens e desvantagens. 7 Desenvolvimento e capacitação de pessoal:
levantamento de necessidades, planejamento, execução e avaliação. 8 Gestão de
pessoas baseada em competências. 9 Aprendizagem organizacional: educação de
adultos, conceito de educação corporativa; educação a distância.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Resolução de
problemas. 2 Raciocínio lógico-matemático: estrutura lógica de relações
arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. 3 Deduzir
novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para
estabelecer a estrutura daquelas relações. 4 Compreensão e elaboração da lógica
das situações por meio de raciocínio matemático, raciocínio sequencial,
orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de
elementos. 5 Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de
hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. 6 Lógica
sentencial (ou proposicional): proposições simbólicas (fórmulas) usando os
conectivos e, ou, não, implica. 7 Tradução de proposições da linguagem natural
para a forma simbólica. 8 Fórmulas e suas tabelas-verdade. 9 Equivalências
lógicas. 10 Leis de De Morgan. 11 Argumentos válidos e sofismas. 12
Contradições.
12.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA
OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO 1: ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres
individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança
e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos
políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias
dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Legislativo: fundamento,
atribuições e garantias de independência. 3 Poder Executivo: forma e sistema de
governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades
do presidente da República. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social;
seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia;
comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. 5
Poder Judiciário: disposições gerais, tribunais superiores, Supremo Tribunal
Federal, tribunais e juízes eleitorais. 6 Das funções essenciais à Justiça – Da
Defensoria Pública. 7 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, Governo
e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza,
fins e princípios. 2 Organização administrativa da União: administração direta
e indireta. 2.1 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e
prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. 3 Regime jurídico único:
provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e
vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder
regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5 Serviços públicos:
conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos.
6 Delegação: concessão, permissão, autorização. 7 Controle e responsabilização
da administração: controle administrativo; controle judicial; controle
legislativo; responsabilidade civil do Estado. 8 Lei nº 8.666/1993. 8.1
Licitações: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade,
dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos e fases,
revogação, invalidação, desistência e controle.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Princípios de
Direito Processual Civil. 2 Processo de conhecimento: Jurisdição e ação. 3 Partes
e procuradores. 4 Ministério Público. 5 Órgãos judiciários e auxiliares da
justiça. 6 Atos processuais. 6.1 Formação, suspensão e extinção do Processo. 7
Processo e procedimento. 8 Procedimento ordinário. 9 Recursos. 10 Mandado de
Segurança (Lei nº 12.016/2009). 11 Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). 12
Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980). 13 Juizados Especiais Cíveis (Lei nº
9.099/1990). 14 Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001).
DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1 Seguridade
social, previdência social, saúde e assistência social: conceituação,
princípios e disposições constitucionais. 2 Lei nº 8.212 /1991: do
financiamento da seguridade social, dos contribuintes, da contribuição do
segurado, contribuinte individual e facultativo, do salário de contribuição, da
arrecadação e recolhimento das contribuições, da modernização da previdência
social. 3 Lei nº 8.213/1991: do plano de benefícios da previdência social: dos
regimes de previdência social. Do regime geral de previdência social: dos
beneficiários, dos segurados, dos dependentes, das inscrições. Das espécies de
prestações. Dos benefícios: da aposentadoria por invalidez, da aposentadoria
por idade, da aposentadoria por tempo de serviço, da aposentadoria especial, do
auxílio-doença, do salário família, do salário maternidade, da pensão por
morte, do auxílio reclusão, dos pecúlios, do auxílio acidente. Do serviço
social, da habilitação e da reabilitação profissional, da contagem recíproca de
tempo de serviço. 4 Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.742/1993.
DIREITO PENAL: 1 Princípios de Direito
Penal. 2 Aplicação da lei penal. 3 Crime. 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de
pessoas. 6 Penas: Espécies de pena. Aplicação da pena. 7 Ação penal. 8 Extinção
da punibilidade.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Princípios de
Direito Processual Penal. 2 Atos Processuais: forma, lugar, tempo (prazo,
contagem). 3 Sujeitos do processo: Juiz, Ministério Público, querelante,
ofendido, defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliar de justiça. 4
Comunicações processuais (citação, notificação, intimação). 5 Inquérito
Policial: natureza, início e dinâmica. 6 Ação penal pública e privada. 7
Denúncia. 8 Prisão: em flagrante, preventiva, domiciliar, temporária (Lei nº
7.960/1989). 9 Liberdade provisória, com ou sem fiança. 10 Sentença
condenatória. 11 Atos jurisdicionais: Despachos, decisões interlocutórias e
sentença (conceito, publicação, intimação e efeitos). 12 Recursos em geral:
conceito, garantia constitucional, competência e processamento. 13 Habeas
Corpus: conceito, garantia constitucional, competência, processamento e
recursos cabíveis.
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR:
1 Aplicação da lei penal militar, crime, imputabilidade penal, concurso de
agentes, penas, medidas de segurança, ação penal, extinção da punibilidade. 2
Polícia judiciária militar. 3 Inquérito policial militar. 4 Ação penal militar;
exercício. 5 Juiz, auxiliares e partes do processo. 6 Denúncia. 7 Competência
da justiça militar federal. 8 Citação, intimação e notificação. 9 processo
ordinário. 10 Processos especiais. 11 Correição parcial. 12 Nulidades. 13
Recursos — regras gerais, recurso em sentido estrito, apelação e embargos.
CARGO 2: ARQUIVISTA:
ARQUIVOLOGIA: 1 Conceitos fundamentais de
arquivologia: teorias e princípios. 2 Gerenciamento da informação e gestão de
documentos aplicada aos arquivos governamentais: diagnóstico; arquivos correntes,
intermediários e permanentes. 3 Classificação de documentos arquivísticos. 4
Avaliação de documentos: valores dos documentos. 5 Tipologias documentais e suportes
físicos: teoria e prática. 6 Teoria e prática de arranjo em arquivos
permanentes: princípios; quadros; propostas de trabalho. 7 Instrumentos de
gestão arquivística. 8 Programa descritivo - instrumentos de pesquisas - em
arquivos permanentes e intermediários: fundamentos teóricos, guias,
inventários, catálogos seletivos e instrumentos de referência. 9 Arquivos
permanentes: ações culturais e educativas e difusão. 10 Políticas Públicas de Arquivo:
legislação arquivística, normas nacionais e internacionais de arquivo, Programa
Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). 11
Microfilmagem aplicada aos arquivos: políticas, planejamento e técnicas
(convencional e eletrônica). 12 Automação aplicada aos arquivos: políticas, planejamento
e técnicas. 13 Preservação, conservação e restauração de documentos
arquivísticos: política, planejamento e técnicas. 14 Documentos eletrônicos
(digitais): produção; captura; armazenamento; ética, privacidade dos dados,
Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos
(e-ARQ Brasil), Modelo de Requisitos Informatizados de Gestão de Processos e
Documentos da Justiça Federal (Moreq-Jus). 15 Preservação digital: conceitos,
definições, estratégias e meta dados. 16 Certificação digital: conceito,
definição, infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP/Brasil,
assinatura digital, criptografia simétrica e assimétrica. 17 Indexação:
conceito, definição, linguagens de indexação, descritores, processos de
indexação, tipos de indexação. 18 Ciclo de vida dos documentos. 19 Arquivística
na gestão da informação e do conhecimento: conceitos, definições, documentos de
arquivo, dado, informação e conhecimento.
CARGO 3: ASSISTENTE SOCIAL
SERVIÇO SOCIAL: 1 Fundamentos históricos e
teórico-metodológicos do serviço social, institucionalização do serviço social
ao movimento de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil,
análise crítica das influências teórico-metodológicas e as formas de
intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos históricos.
2 Redimensionamento da profissão ante as transformações societárias: condições
e relações de trabalho, espaços sócio-ocupacionais, atribuições. 3 Projeto
ético-político do serviço social: construção e desafios. 4 Fundamentos éticos,
ética profissional e legislação específica: lei de regulamentação da profissão,
código de ética profissional, diretrizes curriculares dos cursos de serviço social,
resoluções do Conselho Federal de Serviço Social. 5 Dimensão investigativa,
processos de planejamento e de intervenção profissional. 6 Formulação de
projeto de intervenção profissional: aspectos teóricos e metodológicos,
fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social. 7 Planejamento como processo
técnico-político: concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas
e projetos, assessoria, consultoria e supervisão em serviço social. 8 Dimensão
técnico cooperativa do serviço social, concepções e debates sobre instrumentos
e técnicas, entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião,
mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos,
grupos e família, abordagens individual e coletiva, estudo social, perícia
social, relatório social, laudo social, parecer social. 9 Atuação em equipe
multiprofissional e interdisciplinar. 10 Questão social e direitos de
cidadania, formas de expressão, enfrentamento e serviço social. 11 Política
social, fundamentos. 12 História e políticas, seguridade social no Brasil:
relação Estado/sociedade; contexto atual e neoliberalismo, políticas de saúde, de
assistência social e de previdência social e respectivas legislações. 13
Políticas sociais setoriais: educação, habitação, trabalho, políticas urbanas e
rurais, meio ambiente e respectivas legislações. Políticas e programas sociais
dirigidas aos segmentos: crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, homens,
afrodescendentes, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno
mental, pessoas vítimas de violência, moradores de rua, usuários de álcool e
outras drogas, portadores de HIV, e respectivas legislações, políticas, diretrizes, ações
e desafios na área da família, da criança e do adolescente: concepções e
modalidades de família, estratégias de atendimento e acompanhamento. 15
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); defesa de direitos da criança e do
adolescente; o papel dos conselhos, dos centros de defesa e das delegacias;
adoção e guarda; violência contra crianças e adolescentes; prostituição infanto-juvenil;
exploração sexual no trabalho e no tráfico de drogas; turismo sexual;
extermínio, sequestro e tráfico de crianças; meninos e meninas de rua; trabalho
infanto-juvenil. 16 Legislação social, Constituição Federativa do Brasil de
1988 e leis da seguridade social (LOS, LOPS, LOAS): Lei nº 8.212/1991 (Lei
Orgânica da Seguridade Social); Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); Lei
nº 8.213/1991; Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) e
respectivas atualizações. 17 Legislação social para áreas/segmentos específicos:
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB); Estatuto do Idoso; Lei
Maria da Penha; Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH); Sistema Nacional
de Atendimento Socioeducativo (SINASE); Sistema Nacional de Políticas Públicas
sobre Drogas (SISNAD). 18 Normativas internacionais: Declaração de Beijing,
princípios orientadores das Nações Unidas para a prevenção da delinquência
Juvenil (Princípios orientadores de RIAD), normas mínimas para a proteção de
adolescentes privados de liberdade, regras mínimas para a administração da
Justiça da Infância e da Juventude. 19 Legislação profissional: Lei nº 8.662/1993
(Lei de regulamentação da profissão de assistente social), Resolução CFESS nº
273/1993 e alterações (Código de Ética Profissional do Assistente Social),
Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
CARGO 4: BIBLIOTECÁRIO
BIBLIOTECONOMIA: 1 Biblioteconomia e
ciência da informação. 2 Gestão da informação e gestão do conhecimento:
conceitos básicos e finalidades; organização, armazenamento e transmissão da
informação na sociedade; aspectos éticos e profissionais da gestão da
informação; as cinco leis da biblioteconomia. 3 Atendimento ao usuário da
informação: processo de referência; serviço de referência; entrevista de referência;
interação entre bibliotecário e usuário; estudo de usuário e de comunidade;
treinamento e orientação de usuários. 4 Marketing da informação, divulgação e
promoção; gestão da qualidade do atendimento; pesquisa de satisfação; circulação
de recursos informacionais: empréstimo, reserva e devolução; empréstimo entre
bibliotecas; serviço de referência virtual. 5 Recursos informacionais: fontes de
informação: tipologia e função; obras de referência; bibliografia: planejamento
e elaboração; bibliografias e catálogos nacionais; guias bibliográficos; fontes
de informação em direito brasileiro; disseminação da informação; disseminação
seletiva da informação. 6 Representação descritiva de recursos informacionais:
instrumentos adotados na representação descritiva; descrição bibliográfica;
catalogação: conceito, objetivos, sistemas informatizados. 7 Registros
catalográficos: terminologia e campos; instrumentos e normas vigentes da
catalogação descritiva; Código de Catalogação Anglo-Americano, (AACR 2);
Descrição de Recursos e Acesso (Resource Description and Access – RDA): noções
básicas; Requisitos Funcionais para Registros Bibliográficos (Functional
Requirements for Bibliographic Records – FRBR): noções básicas; catalogação
cooperativa e controle bibliográfico; catalogação de multimídias. 8 Normas
técnicas para a área de documentação (ABNT): referência bibliográfica, resumos.
9 Representação temática de recursos informacionais. 9.1 Sistemas de
organização do conhecimento: características, funções e tipologia. 10
Indexação: conceito, definição, linguagens de indexação, descritores, processos
de indexação, tipos de indexação; meta dados; ontologias; taxonomia; web
semântica; tesaur (princípios e métodos); Classificação Decimal de Dewey (CDD);
Classificação Decimal de Direito (Doris de Queiroz Carvalho). 11
Desenvolvimento de coleções: princípios e métodos; metodologia de Conspectus;
política de desenvolvimento de coleções: seleção, aquisição, avaliação e
descarte; fatores e critérios que afetam a formação e desenvolvimento de coleções;
processos de seleção participativa; intercâmbio entre bibliotecas; conservação
e restauração de documentos. 12 Organização e administração de bibliotecas:
princípios e funções administrativas em bibliotecas; estrutura organizacional
de bibliotecas, as grandes áreas funcionais da biblioteca; centros de documentação
e serviços de informação; planejamento bibliotecário; planejamento de sistemas
de bibliotecas. 13 Automação de bibliotecas: bases de dados bibliográficas;
planejamento da automação de bibliotecas; principais sistemas de gestão de
acervos bibliográficos nacionais e internacionais. 14 Redes cooperativas de
bibliotecas brasileiras: Rede Virtual de Bibliotecas do Congresso Nacional
(RVBI), Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral (REJE), Rede de Bibliotecas do
Ministério Público Federal (RBMPF), Rede Bibliodata. 15 Bibliotecas digitais:
conceitos e definições; requisitos para implementação de bibliotecas digitais;
softwares para construção de bibliotecas digitais.
CARGO 5: CONTADOR
CONTABILIDADE GERAL: 1 Patrimônio:
componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido), fatos contábeis
e respectivas variações patrimoniais. 2 Contas patrimoniais e de resultado:
teorias, funções e estrutura das contas; sistema de contas e plano de contas. 3
Regime de competência e regime de caixa; provisões em geral; escrituração;
sistema de partidas dobradas; escrituração de operações típicas; livros de escrituração:
diário e razão; erros de escrituração e suas correções; balancete de
verificação; apuração de resultados; controle de estoques e do custo das
vendas; balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação; conteúdo dos
grupos e subgrupos; classificação das contas; critérios de avaliação do ativo e
do passivo; levantamento do balanço de acordo com a Lei nº 6.404/1976 (Lei das
Sociedades por Ações); demonstração do resultado do exercício: estrutura,
características e elaboração de acordo com a Lei nº 6.404/1976; demonstração de
lucros ou prejuízos acumulados: forma de apresentação de acordo com a Lei nº
6.404/1976; demonstração de fluxo de caixa: métodos direto e indireto; notas
explicativas às demonstrações contábeis; análise das demonstrações contábeis;
TEORIA DA CONTABILIDADE: 1 Conceito e
objetivos da contabilidade. 2 Usuários e suas necessidades de informação. 3
Princípios de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade,
Resolução CFC nº 750/1993 e alterações conforme Resolução CFC nº 1.282/2010). 4
Reconhecimento e mensuração de ativos e passivos. 5 Receitas e despesas. 6
Ganhos e perdas. 7 Patrimônio líquido e suas teorias.
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO:
1 Princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público
(aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, Resolução CFC nº 1.111/2007).
2 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP 16.1
a 16.10, do Conselho Federal de Contabilidade: conceituação, objeto e campo de
aplicação; patrimônio e sistemas contábeis; planejamento e seus instrumentos
sob o enfoque contábil; transações no setor público; registro contábil,
demonstrações contábeis; consolidação das demonstrações contábeis; controle
interno; depreciação, amortização e exaustão; avaliação e mensuração de ativos
e passivos em entidades do setor público; plano de contas aplicado ao setor
público: conceito, diretrizes, sistema contábil, registro contábil, composição
do patrimônio público, conta contábil, estrutura básica; balanços financeiro,
patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações, de acordo com a Lei nº
4.320/1964;
AUDITORIA: 1 Normas brasileiras para o
exercício da auditoria interna: independência, competência profissional, âmbito
do trabalho, execução do trabalho e administração do órgão de auditoria
interna. 2 Auditoria no setor público federal: finalidades e objetivos;
abrangência de atuação; formas e tipos; normas relativas à execução dos
trabalhos; normas relativas à opinião do auditor; relatórios e pareceres de auditoria;
operacionalidade; objetivos, técnicas, procedimentos e planejamento dos
trabalhos de auditoria; programas de auditoria; papéis de trabalho; testes de
auditoria; amostragens estatísticas em auditoria; eventos ou transações
subsequentes; revisão analítica; entrevista; conferência de cálculo;
confirmação; interpretação das informações; observação; procedimentos de
auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis.
ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA:
1 Orçamento público: conceitos e princípios. 2 Orçamento-programa. 3 Ciclo orçamentário:
elaboração, aprovação, execução e avaliação. 4 O orçamento na Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988. 5 Processo de Planejamento
Orçamentário: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei
orçamentária anual. 6 Conceituação, classificação e estágios da receita e
despesa públicas. 7 Dívida ativa. 8 Regime de adiantamento (suprimento de
fundo). 9 Restos a pagar. 10 Despesas de exercícios anteriores. 11 Dívida
pública. 12 Créditos adicionais. 13 Descentralização de créditos. 14 Lei nº
4.320/1964. 15 Decreto nº 93.872/1986. 16 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
CARGO 6: ECONOMISTA
ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA:
1 Orçamento público: conceitos e princípios. 2 Orçamento-programa. 3 Ciclo orçamentário:
elaboração, aprovação, execução e avaliação. 4 O orçamento na Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988. 5 Processo de Planejamento
Orçamentário: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei
orçamentária anual. 6 Conceituação, classificação e estágios da receita e
despesa públicas. 7 Dívida ativa. 8 Regime de adiantamento (suprimento de
fundo). 9 Restos a pagar. 10 Despesas de exercícios anteriores. 11 Dívida
pública. 12 Créditos adicionais. 13 Descentralização de créditos. 14 Lei n
º4.320/1964. 15 Decreto nº 93.872/1986. 16 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
ECONOMIA: 1 Macroeconomia: natureza e
objetivos da macroeconomia, contas nacionais, Teoria Clássica e Neoclássica,
macroeconomia Keynesiana, modelo IS/LM, oferta agregada, macroeconomia com a
economia aberta, dívida e déficit públicos e mercado financeiro, inflação. 2
Política e planejamento econômico: política econômica, processo de planejamento
econômico, instrumentos de política econômica, experiência brasileira de
planejamento. 3 Economia brasileira: estrutura econômica do período colonial,
origens da expansão industrial, a crise de 1930 e o processo de substituição de
importações, Plano de Metas (planejamento estatal e internacionalização da
economia), “milagre" econômico, primeiro choque do petróleo e a estratégia
de desenvolvimento, choque externo, crise da dívida externa e os impactos
internos, aceleração da inflação e as tentativas de estabilização heterodoxas,
crise do modelo de desenvolvimento e a nova política industrial e de comércio
exterior, plano real e as características da política de estabilização de
1995-2002, governo Lula e as perspectivas para retomada do crescimento
econômico. 4 Finanças públicas: evolução das funções do governo, objetivos da
intervenção governamental na economia, despesas públicas, financiamento dos
gastos públicos, receitas públicas, política fiscal. 5 Desenvolvimento socioeconômico:
conceitos, abordagens teóricas sobre desenvolvimento, indicadores de
desenvolvimento econômico e social, experiências históricas de desenvolvimento,
políticas de desenvolvimento econômico. 6 Microeconomia: conceitos básicos,
análise da demanda e da oferta, custos de produção, análise de mercados
competitivos, equilíbrio de mercado em concorrência perfeita, estrutura de
mercados imperfeitos, mercados para fatores de produção.
CARGO 7: PSICÓLOGO
PSICOLOGIA: 1 Avaliação psicológica:
fundamentos da medida psicológica; instrumentos de avaliação (critérios de seleção,
avaliação e interpretação dos resultados; técnicas de entrevista psicológica).
2 Psicologia do desenvolvimento: desenvolvimento normal; psicopatologia do
desenvolvimento; práticas grupais. 3 Atuação do psicólogo na interface
saúde/trabalho/ educação. 3.1 Transformações no mundo do trabalho e mudanças
nas organizações. 3.2 Análise e desenvolvimento organizacional. 3.3 Cultura organizacional:
paradigmas, conceitos, elementos e dinâmica. 3.4 Poder nas organizações. 3.5
Clima organizacional: evolução conceitual, componentes e estratégias de gestão;
suporte organizacional. 3.6 Comportamento humano no trabalho: motivação,
satisfação e comprometimento. 3.7 Liderança nas organizações. 3.8 Processo de
comunicação na organização. 3.9 Grupos nas organizações: abordagens, modelos de
intervenção e dinâmica de grupo; equipes de trabalho e desempenho
organizacional em diferentes organizações. 3.10 Condições e organização do
trabalho: trabalho prescrito, ambiente físico, processos de trabalho e relações
sócio- profissionais. 3.11 Carga de trabalho e custo humano: atividade, tarefa
e condições de trabalho; 3.12 Trabalho, subjetividade e saúde psíquica. 3.13
Segurança no trabalho e saúde ocupacional. 3.14 Fatores psicossociais da DORT e
outros distúrbios relacionados ao trabalho. 3.15 Análise de tarefa e desenho do
trabalho. 4 Recrutamento e seleção de pessoal. 4.1 Planejamento, técnicas, avaliação
e controle de resultados. 4.2 Preditores em seleção: entrevistas, testes,
dinâmicas de grupo, técnicas situacionais. 4.3 Apresentação de resultados:
laudos, relatórios, listas de classificação; desligamento. 5 Treinamento e
desenvolvimento de pessoal. 5.1 Levantamento de necessidades, planejamento
execução e avaliação. 5.2 Avaliação e gestão do desempenho humano. 5.3 Análise
e descrição de cargos: objetivos e métodos; orientação, acompanhamento e
readaptação profissionais; entrevista de acompanhamento; realocação em outro
posto de trabalho; readaptação e reabilitação; entrevista de saída. 6 Pesquisa
e intervenção nas organizações: planejamento, instrumentos (escalas, questionários,
documentos, entrevistas, observações), procedimentos e análise. 7 Indivíduo e o
contexto organizacional: variáveis individuais, grupais e organizacionais; a
questão do absenteísmo, ergonomia; saúde no trabalho; gestão de comportamento
nas organizações. 8 Testes psicológicos; tipos de testes: testes de
habilidades; testes de personalidade; técnicas projetivas; testes psicomotores.
9 Gestão do desenvolvimento baseado em competências. 10 Educação corporativa.
11 Andragogia: métodos e técnicas. 12 Educação a distância.
CARGO 8: SOCIÓLOGO
SOCIOLOGIA: 1 Perspectiva sociológica no
mundo contemporâneo. 2 Métodos para a construção do conhecimento sociológico. 3
Durkheim, Weber e Marcel Mauss. 4 Método comparativo e a perspectiva sociológica
no Brasil. 5 Estudos de sociologia jurídica e de antropologia jurídica. 6
Aplicações da perspectiva sociológica comparada aos temas e problemas
contemporâneos da sociedade brasileira: a questão da igualdade jurídica e dos
direitos de cidadania, acesso à justiça, etnografia de rituais judiciários,
práticas judiciárias e policiais no espaço público. 7 Modelos jurídicos para a
administração institucional de conflitos no espaço público. 8 Análise crítica
de políticas públicas propostas para o executivo e para o judiciário.
CARGO 9: TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS: 1 Fundamentos
da educação. 2 Relação educação e sociedade: dimensões filosófica,
sociocultural e pedagógica. 3 Bases legais da educação nacional: Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988, LDB (Lei nº 9.394/1996) e Parâmetros
Curriculares Nacionais; desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas. 4
Legislação aplicada à educação a distância. 5 Pesquisa participante como instrumento
de inovação e de avaliação do ensinar e aprender: papel político/pedagógico e a
organicidade do ensinar, aprender e pesquisar; educação nas organizações e aprendizagem
organizacional. 6 Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e
níveis. 7 Projeto político-pedagógico no ambiente organizacional: concepção,
princípios e eixos norteadores; gestão educacional decorrente da concepção do
projeto político-pedagógico. 8 Currículo e construção do conhecimento. 9
Dimensão globalizadora do ensino e os temas transversais. 10 Processo de
ensinoaprendizagem: relação professor/aluno no processo pedagógico; bases
psicológicas da aprendizagem; educação de adultos; planejamento de ensino em
seus elementos constitutivos: objetivos e conteúdos de ensino; métodos e
técnicas; novas tecnologias aplicadas à educação e plataformas de aprendizagem virtuais,
avaliação educacional. 11 Metodologia de projetos educativos presenciais e a
distância: um caminho entre a teoria e a prática. 12 Interdisciplinaridade e
globalização do conhecimento. 13 Ação pedagógica e trabalho com projetos.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e
garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais;
nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias
constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e
políticos. 2 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de
independência. 3 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado
e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da
República. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social;
educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio
ambiente; família, criança, adolescente e idoso. 5 Poder Judiciário:
disposições gerais; tribunais superiores; Supremo Tribunal Federal; tribunais e
juízes eleitorais; funções essenciais à Justiça.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, Governo
e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza,
fins e princípios. 2 Organização administrativa da União: administração direta
e indireta. 3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas;
cargo, emprego e função pública. 4 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União - RJU): provimento, vacância, remoção,
redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade
civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico;
poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
6 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma,
meios e requisitos; delegação (concessão, permissão, autorização). 7 Controle e
responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial;
controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 8 Lei nº 8666/1993. 8.1
Licitações: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade,
dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos e fases,
revogação, invalidação, desistência e controle.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Características
básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional,
natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Processo
organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 3
Gestão de processos. 4 Gestão da qualidade. 5 Gestão de projetos. 6
Planejamento estratégico. 7 Excelência nos serviços públicos. 8
Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 9 Gestão de
resultados na produção de serviços públicos. 10 Convergências e diferenças
entre a gestão pública e a gestão privada. 11 O paradigma do cliente na gestão
pública.
CARGO 10: TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO
SOCIAL–JORNALISMO:
COMUNICAÇÃO SOCIAL: JORNALISMO 1 Teoria
da comunicação: principais escolas e pensadores. 2 A empresa jornalística:
diferenças, estruturas de funcionamento e cargos. 3 As funções do jornalista e
suas características (redator, repórter, editor, pauteiro,
repórter-fotográfico). 4 A notícia e suas características. 5 O texto
jornalístico e suas características em diferentes mídias (impresso, rádio, TV,
Internet). 6 Jornalismo Científico, Jornalismo Digital e novas mídias. 7 A
pauta jornalística e suas características. 8 A reportagem e suas
características. 9 Técnicas de relações públicas. 10 Comunicação dirigida. 11
Públicos de uma instituição. 12 Assessoria de imprensa e suas características.
13 Release, press-kit e organização de entrevistas coletivas. 14 Notas
oficiais. 15 Clipping. 16 Marketing institucional. 17 O planejamento da divulgação
das informações no ambiente organizacional. 18 Pesquisas de opinião e de
mercado: pesquisas qualitativas e quantitativas, amostragem, questionários,
grupos de discussão, grupos focais. 19 A apuração e pesquisa de informações. 20
Responsabilidade social, consumo sustentável e relações com a comunidade. 21
Planejamento de comunicação organizacional. 22 Interfaces entre as relações
públicas e a administração da empresa. 23 Relações públicas e recursos humanos.
24 Instrumentos de comunicação interna. 25 Comunicação digital. 26 Os
principais softwares de produção e edição de texto e imagens e suas características.
27 Fotojornalismo e suas características. 28 A edição e revisão da informação.
29 A produção e tratamento de imagens no contexto jornalístico. 30 A elaboração
de banco de dados e imagens. 31 Relações com consumidores, serviços de
atendimento ao consumidor, Código de Defesa do Consumidor. 32 Comunicação
pública. 33 Imagem institucional. 34 Cerimonial e protocolo. 35 Organização de
eventos.
12.2.1.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O
CARGO DE NÍVEL MÉDIO
CARGO 11: AGENTE ADMINISTRATIVO
NOÇÕES DE ORGANIZAÇÃO: 1 Características
básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional,
natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Organização administrativa:
centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa
da União; administração direta e indireta. 3 Gestão de processos.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS
MATERIAIS. 1 Classificação de materiais. 1.1 Tipos de classificação. 2 Gestão
de estoques. 3 Compras. 3.1 Modalidades de compra. 3.2 Cadastro de
fornecedores. 4 Compras no setor público. 4.1 Edital de licitação. 5
Recebimento e armazenagem. 5.1 Entrada. 5.2 Conferência. 5.3 Critérios e
técnicas de armazenagem. 6 Gestão patrimonial. 7.1 Controle de bens. 7.2 Inventário.
7.3 Alterações e baixa de bens.
NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS NAS
ORGANIZAÇÕES: 1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de
organização. 2 A função do órgão de Gestão de Pessoas: atribuições básicas e
objetivos, políticas e sistemas de informações
gerenciais. 3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação,
liderança, desempenho.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA: 1 Orçamento público. 2 Orçamento público no Brasil. 3 O ciclo
orçamentário. 4 Orçamento na Constituição da República.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1
Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura
organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2
Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e
desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e
indireta. 3 Gestão de processos. 4 Gestão de contratos. 5 Noções de processos
licitatórios.
ATENDIMENTO AO PÚBLICO: 1 Qualidade no
atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia;
interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade.
2 Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento
interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores
positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; empatia;
compreensão mútua.
Defensoria Pública da União (DPU)AGENTE ADMINISTRATIVO
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